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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
7-feb-2013	Parâmetros de aplicação da boa-fé objetiva no sistema processual civil brasileiro	LEVY, Karine de Aquino Câmara	Dissertação
2012	Direitos humanos dos indígenas crianças: perspectivas para a construção da doutrina da proteção plural	OLIVEIRA, Assis da Costa	Dissertação
1-oct-2015	Da indiferença abissal à ecologia dos saberes: os caminhos pós-coloniais para (re) afirmação dos direitos das sociedades indígenas	SOUZA, Paulo Henrique Salmazo de	Dissertação
16-mar-2016	Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambiental	PEGADO, Myrza Tandaya Nylander	Dissertação
19-may-2016	Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato Groso	DANTAS JUNIOR, Luiz Emídio	Dissertação
2014	Ordenamento territorial e planejamento municipal: estudo de caso das limitacões supralocais à aplicação do art. 30, viii da constituição de 1988 pelo município de Parauapebas, Pará	FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha	Tese
2011	A atuação do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos na defesa dos direitos econômicos, sociais e culturais	TEREZO, Cristina Figueiredo	Tese
23-nov-2018	Identificação e quantificação do dano moral: fundamentação da decisão judicial na perspectiva jurídica e ética da lei natural	BONNA, Alexandre Pereira	Tese
21-jul-2016	O processo coletivo e o desafio da litigância massificada	VALENTE, Bruno Araújo Soares	Dissertação
24-mar-2017	Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PA	TUMA, Erica Fabiola Brito	Dissertação