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23-nov-2015A hermenêutica jurídica agrária como instrumento de efetivação do direito à terra no Estado do ParáOLIVEIRA, Neyilton da CostaDissertação
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16-jun-2015Diálogo entre cortes: a recepção da jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos no Brasil: uma análise das decisões dos Tribunais Regionais Federais e do Superior Tribunal de JustiçaALBUQUERQUE, Lígia Chiari MendesDissertação
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16-may-2016Análise da politica sobre drogas no Brasil a partir da criminologia críticaROSA, Sérgio AntônioDissertação
21-dic-2016A proibição de retrocesso e a isenção de repartição de benefícios ao ramo empresarial para fins de acesso a conhecimento tradicionalOLIVEIRA, Jesus Vieira deDissertação

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