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dc.creatorBARROS, Lucivaldo Vasconcelos-
dc.date.accessioned2017-01-17T16:25:15Z-
dc.date.available2017-01-17T16:25:15Z-
dc.date.issued2008-12-15-
dc.identifier.citationBARROS, Lucivaldo Vasconcelos. O Estado (in)transparente: limites do direito à informação socioambiental no Brasil. 2008. 368 f. Tese (Doutorado) - Universidade de Brasília, Centro de Desenvolvimento Sustentável, Brasília, DF, 2008. Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável. Disponível em: <http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7323>. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/7323-
dc.description.abstractIs access to information guaranteed in an effective way in Brazil? Has the State been transparent in regards to environmental issues? In order to answer these questions, this analysis presents the malfunctions of the State of Brazil to ensure citizens’ rights to information. First, the study contextualizes the State and looks at publicity and transparency, seeking to demonstrate political and economic limitations. The thesis is based on the thinking of Bobbio, Habermas and Bourdieu, without ignoring contributions from other thinkers. This study analyses the legal basis for environmental publicity between 1934 and 2006. It demonstrates the State’s obscurity in provision of information and describes the role of alternative media for public access to information. The study presents a series of cases in which the right of information have been denied and highlights inconsistencies related to the guiding principles of a democratic state. In conclusion, the research shows that, from a juridical perspective, information is an important instrument for environmental management. From a doctrinaire point of viewt, the study asserts that in a democratic state, access to information should be the rule, while secrecy should be a rare exception. However, under the theoretic-operational perspective, a flagrant disrespect to this right is verified, and, in many cases, used as a source of power, restricting access to important public decisions. Even considering punctual contrasts, the discussion on this topic is gaining relevance. We can already perceive that information, in general terms, already exists. The problem does not result from the absence of information, nor the lack of new laws or institutional knowledge, but the need of a greater engagement from society, both in the development of a management capacity and in a greater ethical commitment from those who hold power over public information.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Cleide Dantas (cleidedantas@ufpa.br) on 2017-01-17T16:24:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EstadoIntransparenteLimites.pdf: 2041341 bytes, checksum: b3f1c30f7261cb11fdc9dc4ec0dee936 (MD5)en
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dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2017-01-17T16:25:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 0 bytes, checksum: d41d8cd98f00b204e9800998ecf8427e (MD5) Tese_EstadoIntransparenteLimites.pdf: 2041341 bytes, checksum: b3f1c30f7261cb11fdc9dc4ec0dee936 (MD5) Previous issue date: 2008-12-15en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Brasíliapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.urihttp://repositorio.unb.br/handle/10482/4167-
dc.subjectDireito à informaçãopt_BR
dc.subjectTransparência administrativapt_BR
dc.subjectInformação socioambientalpt_BR
dc.subjectPublicidadept_BR
dc.titleO Estado (in)transparente: limites do direito à informação socioambiental no Brasilpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Desenvolvimento Sustentável - CDS/UnBpt_BR
dc.publisher.initialsUnBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1AGUIAR, Roberto Armando Ramos de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0714758775231902pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3198342223137046pt_BR
dc.description.resumoO acesso à informação é assegurado de forma efetiva no Brasil? O Estado tem sido transparente em relação às questões ambientais? Para responder a essas indagações apresentase uma pesquisa exploratória com a análise das disfunções sobre o direito à informação. Inicialmente, o estudo contextualiza o Estado e faz uma abordagem sobre publicidade e transparência, demonstrando as limitações de ordem política e econômica. Como subsídios teóricos, a tese apresenta fundamentos de Bobbio, Habermas e Bourdieu, sem dispensar as contribuições de outros pensadores. Versa sobre a crise ambiental, apontando a dificuldade do Estado em assumir esse desafio. Analisa o arcabouço legal da publicidade ambiental, entre 1934 a 2006. Faz uma reflexão sobre a opacidade do Estado, demonstrando o papel dos meios alternativos na acessibilidade informacional. Elenca alguns casos de negação do direito à informação, a fim de ressaltar tais incoerências com os princípios norteadores de um Estado democrático de direito. Como conclusões, a pesquisa demonstra que, do ponto de vista do ordenamento jurídico, a informação constitui importante instrumento de gestão ambiental. No aspecto doutrinário, tem-se firmado que num Estado democrático o acesso à informação deve ser a regra e o sigilo a exceção. Entretanto, sob o enfoque teórico-operacional, verifica-se flagrante desrespeito a esse direito, sendo, muitas vezes, utilizado como fonte de poder, restringindo o acesso às importantes decisões públicas. Apesar de contrastes pontuais, a discussão em torno do tema tem ganhado relevância e o que se percebe é que a informação, na sua maioria, já existe. O problema resulta não da ausência de informação, nem da falta de novas leis ou de fortalecimento institucional, o desafio está, sobretudo, na necessidade de um maior engajamento da sociedade, assim como no desenvolvimento da capacidade gerencial e num maior compromisso ético dos que detêm poder sobre a informação pública.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável - PPGCDS/UnBpt_BR
Aparece nas coleções:Teses em Desenvolvimento Sustentável (Doutorado) - PPGCDS/UnB

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