Diretrizes técnicas e legais para locação de limites edificados em praias

As diretrizes para locação de limites edificados em praias são importantes para projetos de intervenção urbana, uma vez que, o muro de contenção tem papel fundamental como limite da urbanização. Os muros de contenção também têm a função de minimizar os efeitos da erosão e inundação de áreas ocupadas e fazer a sustentação do aterro necessário para a consolidação do sistema viário. Foi desenvolvido um estudo na Praia do Amor (Outeiro, Pará), objeto de projeto urbanístico, tendo sua obra executada e inaugurada no ano de 2005. A partir da análise do estado atual da obra, mais precisamente, sobre o posicionamento do muro de arrimo e as consequências desse posicionamento para o paramento edificado são formuladas diretrizes para locação de limites edificados em praias, a saber: i) ao delimitar a área exata da intervenção, estabelecer claramente seus limites por meio de levantamentos cadastrais, planialtimétricos e fotográficos; ii) levantar as demandas sociais, econômicas e infraestruturais para definir precisamente que tipo de obra será realizada; iii) fazer a caracterização da forma, ocupação, paisagem e situação fundiária de edificações existentes; iv) fazer estudos climatológicos, hidrológicos e oceanográficos a fim de levantar o histórico do ambiente praial uma vez que o entendimento dos processos morfodinâmicos auxiliará nas projeções de possíveis impactos ao perfil da estrutura a ser construída; v) posicionar o muro de contenção resguardando a área de proteção de 50m para proteger as estruturas de processos erosivos; vi) em casos em que não seja possível manter a zona de proteção estabelecida para as novas construções, posicionar o muro após o término do perfil praial determinado previamente em seus estudos do perfil; vii) quando o perfil já estiver ocupado por edificações e que não sejam passíveis de remanejamento, calcular o paramento de forma a suportar a ação das ondas e correntes para evitar colapsos nas estrutura e danos materiais e humanos na área.