Bem viver vivido, conquistado e almejado: um estudo sobre comunidades tradicionais que lutam por reconhecimento territorial na Baixada Maranhense

A noção de bem viver emerge inspirada nos conhecimentos emanados de modos de vida de povos indígenas da América Latina, sendo apresentada por acadêmicos e militantes como uma alternativa aos modelos de consecução do Estado, baseados nas propostas hegemônicas de desenvolvimento. Desde sua incorporação no ordenamento constitucional da Bolívia e do Equador, com base nessa noção, elevou-se a natureza à posição de sujeita de direitos, antes ocupada historicamente apenas pelo homem. Nessa noção, aponta-se intrínseca relação entre coletivos de homens e mulheres e a natureza, e indica-se a forte vinculação de povos e comunidades tradicionais com os seus territórios. Neste sentido, esta dissertação buscou analisar a noção do bem viver à luz de um caso de regularização fundiária para povos e comunidades tradicionais no Brasil. Trata-se de reivindicação de regularização como quilombo por comunidades tradicionais do Território Sesmaria do Jardim, na Baixada Maranhense, área de campos naturais que são compostos por terras secas e terras inundáveis inseridas na Área de Proteção Ambiental da Baixada Maranhense e considerada um sítio sob Convenção de Ramsar. A investigação se realizou a partir de revisão crítica da literatura à luz de empiria observada e participada por meio de pesquisa-ação junto às comunidades envolvidas e ao órgão fundiário que dá andamento ao processo de regularização fundiária. O trabalho é de cunho jurídico-antropológico, guarda caráter qualitativo e se realizou de julho de 2016 a janeiro de 2018, com trabalho de campo nos povoados e no Instituto de Colonização e Terras do Maranhão. Identificou-se complexa vinculação entre o processo e a forma de regularização fundiária com a noção de bem viver, dada a diversidade de grupos tradicionais em situação de conflito em território comum. Constatou-se que sobre o mesmo território há grupos com concepções distintas de como nele viver, no qual grupos auto-identificados como Quilombolas concebem coletivamente uma noção de bem viver estreitamente fundamentada no uso comum, enquanto outros rejeitam essa noção e suas consequências. Observou-se que esses antagonistas, mesmo aqueles com ancestralidade comum, não compartem com o bem viver fundado no uso comum de determinados componentes da natureza, pois suas práticas e formas de apropriação privada da natureza desqualificam e se incompatibilizam com essa noção. Isso gera conflitos que vêm obrigando as comunidades tradicionais a se mobilizar ante as violações de direitos que vêm passando e a buscar soluções que reconquistem o chamado tempo bom de viver e a garantia do seu direito à terra – terras secas e inundadas – que possibilita sua reprodução física e social. O caso investigado mostrou que o bem viver é construído a partir da articulação de territorialidades específicas, em que concepções e formas de apropriação da natureza divergentes podem ser responsáveis por quebrar a coesão da comunidade e do território, embora as comunidades tradicionais comportem um certo grau de dissenso, que se embasa no direito à diferença. O trabalho de campo mostrou ainda que o bem viver está sendo construído diariamente, por meio de práticas sociais e jurídicas que abarcam a resistência como prática atual e a liberdade como estágio almejado, mas não deixa de ser, no discurso, reivindicado como um futuro melhor. A pesquisa visa problematizar e melhor qualificar quem e em que situação sujeitos têm direitos a ter quais direitos e a eficácia dessa questão. Essa dissertação trata, portanto, de uma leitura e reflexão sobre processos sociais coletivos localizados como alternativas emergentes para a consecução do bem viver vivido, participado e almejado.