O novo código florestal brasileiro: reflexões sobre ordenamento territorial, direito de propriedade e desenvolvimento

dc.citation.issue4pt_BR
dc.creatorNUNES, Adriana
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3146921106527845pt_BR
dc.date.accessioned2021-10-26T19:16:10Z
dc.date.available2021-10-26T19:16:10Z
dc.date.issued2013-11
dc.description.affiliationUFPA - Universidade Federal do Parápt_BR
dc.description.resumoPouco mais de um ano após a promulgação do Novo Código Florestal Brasileiro, o horizonte quanto ao seu cumprimento ainda não se encontra bem delineado. Em vista disso, este artigo apresenta uma discussão acerca dos conflitos entre ordenamento territorial e direito de propriedade, principalmente quando a primeira se dá por meio de uma legislação florestal. Ademais, pretende refletir sobre o potencial deste instrumento em superar a questão conflituosa da territorialidade e contribuir para uma melhor gestão do desenvolvimento dos territórios amazônicos. Para isso, buscou-se relacionar alguns conceitos fundamentais como ordenamento territorial, direito de propriedade, territorialidade e desenvolvimento ao contexto do problema. Essas reflexões resultaram em um possível cenário onde a Nova Lei pode contribuir na efetividade das políticas e da gestão ambiental. Considerando que não se deve falar em desenvolvimento sem empoderamento e sustentabilidade ambiental, e não se pode almejá-los sem que os milhões de propriedades rurais brasileiras compreendam esta relação, concluiu-se que o ajustamento entre ordenamento territorial e o direito de propriedade pode ser decisivo para a sustentabilidade ambiental e nos colocar a caminho de uma nova feição do desenvolvimento nos territórios amazônicos.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.description.sponsorshipFIDESA - Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazôniapt_BR
dc.identifier.citationNUNES, Adriana. O novo código florestal brasileiro: reflexões sobre ordenamento territorial, direito de propriedade e desenvolvimento. In: COLÓQUIO ORGANIZAÇÕES, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE, 4., 2013, Belém. Anais eletrônicos [...]. Belém: UNAMA, 2013. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13664. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.issn2526-9518pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/13664
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade da Amazôniapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNAMApt_BR
dc.relation.ispartofColóquio Organizações, Desenvolvimento e Sustentabilidadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.urihttp://revistas.unama.br/index.php/coloquio/article/view/92pt_BR
dc.subjectCódigopt_BR
dc.subjectDesenvolvimentopt_BR
dc.subjectOrdenamentopt_BR
dc.subjectPropriedadept_BR
dc.subjectTerritorialidadept_BR
dc.subject.thematicaxisDesafios da Gestão para Sustentabilidade na Amazôniapt_BR
dc.subject.themeNovos Caminhos para Gestão Organizacionalpt_BR
dc.titleO novo código florestal brasileiro: reflexões sobre ordenamento territorial, direito de propriedade e desenvolvimentopt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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