Conflitos e relações de poderes entre a justiça e os gêneros sexuais: o crime de sedução de menor dentro da literatura jurídica brasileira – 1940-1990

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dc.citation.issue17pt_BR
dc.citation.spage173pt_BR
dc.citation.volume11pt_BR
dc.creatorPEREIRA, Eder Adriano
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1901967355644174pt_BR
dc.date.accessioned2021-03-26T12:46:17Z
dc.date.available2021-03-26T12:46:17Z
dc.date.issued2017-12
dc.description.abstractThis essay is part of my master's research, which analyzes through twenty procedural sources, filed in the collection of the Centre for Documentation and Research Support ─ CEDAP located at UNESP / AssisSP, the smaller occurred seduction of crime between 1940 with the advent of the Penal Code, by the year 1990 with the establishment of the Child and Adolescent, ECA. This that, in addition to modify the form of law and justice on and this "new customers" in the late 1990s also changed the term "minor" for the children and adolescents, meaning greater attempts and properties of understanding, care , rights and duties to the full development of the same society.en
dc.description.resumoEste ensaio é parte de minha pesquisa de mestrado, a qual analisa, por meio de dezessete fontes processuais, arquivadas no acervo do Centro de Documentação e Apoio a Pesquisa ─ CEDAP, situado na UNESP/ AssisSP, o crime de sedução de menores ocorrido entre 1940, com o advento do Código Penal, até o ano de 1990, com a instauração do Estatuto da Criança e do Adolescente, ECA. Este, que, além de modificar a forma de direito e justiça sobre e para essa “nova clientela”, em finais dos anos 1990, também modificou a expressão “menor” para a de criança e adolescente, significando maiores tentativas e propriedades de entendimentos, cuidados, direitos e deveres para o pleno desenvolvimento dos mesmos em sociedadept_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Eder Adriano. Conflitos e relações de poderes entre a justiça e os gêneros sexuais: o crime de sedução de menor dentro da literatura jurídica brasileira – 1940-1990. Margens, online, v. 11, n. 17, p. 173-187, dez. 2017. DOI: http://dx.doi.org/10.18542/rmi.v11i17.5441. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13080. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.doi10.18542/rmi.v11i17.5441pt_BR
dc.identifier.issn1982-5374pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/13080
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.relation.ispartofMargenspt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.urihttps://www.periodicos.ufpa.br/index.php/revistamargens/article/view/5441pt_BR
dc.subjectCódigo Penalpt_BR
dc.subjectECApt_BR
dc.subjectLeispt_BR
dc.subjectPenal Codept_BR
dc.subjectLawsen
dc.titleConflitos e relações de poderes entre a justiça e os gêneros sexuais: o crime de sedução de menor dentro da literatura jurídica brasileira – 1940-1990pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dcterms.citation.epage187pt_BR

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