Participação social e radiofusão pública no Pará: um estudo de caso do Conselho curador da FUNTELPA nos anos de 2009 e 2010

A Radiodifusão Pública no Brasil tem experiências relacionadas à expressão estatal. Veículos de comunicação do sistema público eram vinculados diretamente aos órgãos do governo para divulgar suas pautas para população. No Pará, não foi diferente e a Fundação Paraense de Radiodifusão – FUNTELPA, que hoje abrange a TV Cultura, Rádio Cultura e Portal Cultura, foi estabelecida em 1977 para prestar os serviços de radiodifusão no estado. Com a criação da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), em 2007, e dois anos depois com a primeira Conferência Nacional de Comunicação, a Radiodifusão Pública (PIERANTI, 2018; PAULINO, 2013; ZUCULOTO, 2010; KOPS, 2011) ganha um protagonismo nunca antes visto. O Governo do Pará acompanhou este movimento nacional e criou em 2007 a Secretaria de Comunicação (SECOM) e no ano seguinte reformulou a FUNTELPA, criando uma estrutura colegiada com base em conselhos sociais. Partimos de diálogos da esfera pública habermasiana com a comunicação pública (GIL; MATOS E NOBRE, 2013; BRANDÃO, 2012; DUARTE, 2007; KUÇOUSKI, 2013; ATKINSON, 1997; DETONI, 2016; BANDA, 2009) e aportes de teorias democráticas (HABERMAS, 1984, 1995; MOUFFE, 2005; LACLAU; MOUFFE, 1987; COUTINHO, 2006; CARPENTIER, 2011; GOHN, 2011; NOGUEIRA, 2015; AVRITZER, 2015; NOBRE, 2004; MIGUEL, 2013) para investigar como se deu a atuação do Conselho Curador da FUNTELPA como instância de participação social, à luz de princípios consagrados do modelo de Radiodifusão Pública nos anos de 2009-2010? Este estudo de caso teve uma abordagem qualitativa, com coleta de dados e levantamento de evidências por meio de pesquisa documental, bibliográfica em diálogo com a metodologia da história oral, com a realização de entrevistas online em profundidade com representantes da sociedade civil no Conselho Curador, trazendo à tona, no período analisado, os principais limitadores para a participação, as temáticas, debates, decisões e legado. Pode-se dizer, segundo Gohn (2011), Avritzer (2002, 2009) e Maciel (2010) sobre conselhos como local de intensidade democrática, que a experiência do Conselho Curador da FUNTELPA no tempo analisado, que se mostra como único período de fato ativo e com registro formal, foi uma iniciativa importante, porém limitada. Nos termos de Carpentier (2011), foi uma experiência híbrida, alternando momentos de participação, interação e acesso, entendendo como o autor, que participação está diretamente ligada à decisão conjunta (co-deciding), o acesso à simples presença (presence) e a interação à relações sociocomunicativas (sociocommunicative relationships), sem produção conjunta ou decisão coletiva. Como modelo de mobilização, controle e participação social, poderia, portanto, ter sido mais aprofundado e mais aberto à participação.