Medidas memoriais e usos políticos da ditadura civil-militar brasileira na era FHC (1995-2002)

O trabalho investiga os usos políticos da ditadura civil-militar brasileira pela gestão de Fernando Henrique Cardoso na presidência da República (1995 - 2002), analisando medidas memoriais de seu governo (como a Lei dos Desaparecidos e a controversa assinatura do Decreto 4.553, a reforçar sigilo sobre documentos do Estado). Também são analisadas as menções oficiais ao regime militar em seus discursos presidenciais, manifestadas em ocasiões de datas comemorativas ou de lançamento de políticas relacionadas ao tema. Parte-se do entendimento de que essas representam um esforço estatal de estabilização das batalhas de memória através de institucionalização de narrativa única sobre o passado. O levantamento aponta que a gestão FHC, embora relativamente progressista para o contexto de políticas de memória latinoamericano da época, mantém o pacto conciliatório que deu forma à transição política e instrumentaliza a memória do autoritarismo em favorecimento de seu projeto econômico liberal.