Regularização fundiária na Amazônia e proteção do meio ambiente: panorama dos projetos de assentamentos ambientalmente diferenciados no estado do Pará

Os processos de ocupação da região amazônica foram impulsionados pelas políticas de colonização e estão intimamente relacionados com o desflorestamento da região que apresenta uma taxa de 0,52% ao ano. Dentre estas políticas, estão os assentamentos rurais de reforma agrária, que foram criados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA. O Pará é o estado da Amazônia Legal que mais detém projetos de assentamentos em seu território. Existem, atualmente, 1.132 Projetos de Assentamentos, os quais foram criados e são gerenciados pelo INCRA, alojam 247.410 famílias, distribuídos em uma área de aproximadamente 230.000 km2 . Quanto à proteção do meio ambiente, os projetos de assentamento podem ser classificados como modelos convencionais ou modelos ambientalmente diferenciados. Os projetos ambientalmente diferenciados, além do propósito convencional da Reforma Agrária, são voltados à proteção do meio ambiente mediante a valorização dos recursos naturais, da vocação produtiva da terra e das populações tradicionais que os ocupam. Assim, este trabalho objetiva identificar e analisar os projetos de assentamento ambientalmente diferenciados implantados no estado do Pará.