As práticas sociais e jurídicas na gestão dos babaçuais como recurso natural de uso comum nas comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu: estudo de caso do Povoado Três Poços - MA

As comunidades tradicionais de quebradeiras de coco babaçu, nas quais também se inserem os autodesignados trabalhadores rurais, possuem relação diferenciada com recursos naturais através de formas de acesso e uso específicos, para garantir sua reprodução física, social, material e simbólica. Nesta relação, estes grupos sociais realizam coletivamente práticas sociais e jurídicas de acesso, posse e uso dos recursos naturais e requerem do Estado garantias para que possam realizá-las plenamente. Esta dissertação aborda a problemática de que a existência de grupos social e culturalmente diferenciados que utilizam os recursos naturais colericamente, mesmo após o reconhecimento formal da existência de comunidades tradicionais e, portanto, da pluralidade cultural e étnica brasileira, prevalece no direito oficial brasileiro a visão positivista e dogmática entre seus operadores, dificultando a realização plena de viver destes grupos. No caso de Três Poços, povoado localizado no município de Lago dos Rodrigues, no Estado do Maranhão, verificou-se que as práticas jurídicas locais estão se sobrepondo às leis do direito oficial, especialmente no que tange o uso da propriedade privada, no curso do atual processo de territorialização local. O objetivo desta dissertação é visibilizar a existência de uma dinâmica própria destes grupos, identificando a ressignificação dos instrumentos jurídicos acionados, através de uma análise verdadeiramente pluralista da questão.