Proposta de criação da interface do sistema de manifesto de transporte de resíduos do estado do Pará

O Manifesto de Transporte de Resíduos (MTR) é uma ferramenta de gestão e documento declaratório de implantação e operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos (RS) no Brasil. O Pará está entre os estados que ainda não criaram e implementaram esse sistema. Diante disso, este estudo propôs a concepção do sistema MTR – Pará, que poderá subsidiar a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) para a fiscalização e monitoramento dos RS. Os procedimentos metodológicos foram: pesquisa bibliográfica em diferentes bancos de dados; pesquisa documental, visando o acesso à legislação pertinente e dados do MTR e do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR); aplicação de um questionário ao representante legal da SEMAS; e as interpretações, que consistiram na análise dos dados coletados para conhecer a realidade da gestão dos RS no Pará e posterior proposição do layout do MTR-Pará, a partir da análise dos sistemas MTR de outros estados brasileiros. Os resultados indicaram que a SEMAS não possui um setor específico para a gestão de RS; não há um banco de dados sobre os valores de geração, transporte e destinação de RS; porém, existe uma coordenação voltada para o licenciamento ambiental das atividades de transporte e tratamento dos resíduos. A maior parte de licenças (698) emitidas pela SEMAS para empresas transportadoras de resíduos, no período de 2017 a 2022, foi destinada às que transportam substâncias e produtos perigosos. Os dados sobre os RS, no SINIR, estão desatualizados, o que mascara os reais resultados. Com base nos MTR de seis estados já adeptos a esse sistema, verificou-se os campos comuns para preenchimento de informações sobre o gerador, transportador, destinador final e identificação dos resíduos. Consideraram-se os itens propostos para a estruturação do MTR - Pará, utilizando a ferramenta de criação do Excel 2010 e LibreOffice Calc e LibreOffice Draw, criando modelos de formulários para os itens de preenchimento obrigatórios, havendo modificações coerentes com a realidade do Pará, como o transporte fluvial de RS, sendo necessária então a inclusão do subcampo Placa do Veículo/Número de Título de Embarcação para a identificação do transportador. Concluiu-se que o layout do MTR – Pará criado neste estudo possa ser um dos primeiros passos para a elaboração e regulamentação do sistema, assim como busca pelo seu aperfeiçoamento constante, a fim de impactar positivamente a gestão de órgãos e setores públicos, como a SEMAS, e a melhorar o cenário atual de tratabilidade dos resíduos sólidos no Estado do Pará