Orçamento participativo em universidades públicas: diretrizes a partir de experiências reais

O atual cenário de restrição fiscal nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) impõe o desafio de conciliar a escassez de recursos com a demanda por uma gestão mais democrática e eficiente. A presente dissertação tem como objetivo elaborar diretrizes para a adoção do Orçamento Participativo (OP) em Universidades Públicas brasileiras, utilizando a Universidade Federal do Pará (UFPA) como estudo de caso diagnóstico. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, operacionalizada por meio de pesquisa documental, estruturada em dois eixos: a análise comparada de experiências nacionais vigentes (UFF, UFCA e UNILA) e a imersão diagnóstica na realidade local. A coleta de dados envolveu o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI), estratégia necessária para superar a opacidade técnica identificada, especialmente em relação à memória de cálculo da Matriz Interna de Distribuição Orçamentária (MIDO) da UFPA. Os resultados evidenciam um contraste significativo: enquanto os casos de referência demonstram que o OP atua como mecanismo de educação cívica e letramento orçamentário, o diagnóstico local revelou fragilidades na transparência e a ausência de critérios participativos de partilha. Conclui-se que a viabilidade do OP nas universidades públicas depende menos do volume de recursos e mais da decisão política de compartilhar poder. Como produto, o trabalho apresenta diretrizes técnicas e normativas elaboradas para superar a cultura da centralização, oferecendo instrumentos de gestão adaptável à complexidade orçamentária das universidades federais.