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Gestão ambiental compartilhada na Amazônia: arranjos de implementação do licenciamento ambiental municipal no Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins

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dc.citation.issue8pt_BR
dc.creatorFERNANDES, Mylene Oliveira Cunha
dc.creatorBASTOS, Rodolpho Zahluth
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2184546873637233pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0697476638482653pt_BR
dc.date.accessioned2021-11-10T15:07:25Z
dc.date.available2021-11-10T15:07:25Z
dc.date.issued2017-08
dc.description.affiliationUFPA - Universidade Federal do Parápt_BR
dc.description.resumoO presente artigo analisa a gestão ambiental compartilhada na Amazônia ao avaliar comparativamente de que forma os estados do Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins, mediante seus respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, têm legislado sobre a competência dos Municípios em matéria de licenciamento ambiental, bem como se tais normas estaduais estão em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar 140/2011. Para isso, buscou-se inicialmente pesquisar e analisar as Resoluções dos Conselhos Estaduais que tratam sobre licenciamento ambiental municipal para, em seguida, comparar o que havia de similar e de peculiar em cada uma delas e, por fim, investigar a conformidade das mesmas com a normativa federal. O trabalho se apoia em pesquisa bibliográfica sobre o tema e na análise do conteúdo das resoluções dos Conselhos de meio ambiente dos referidos Estados. Os resultados demonstram que os Conselhos estaduais têm estabelecido regras para o exercício da competência municipal além do que determina o art. 9º, XIV, “a”, da Lei Complementar 140/2011 que trata do licenciamento ambiental municipal. Apesar das incongruências normativas, conclui-se que houve avanço legal considerável no que tange às normas de gestão ambiental compartilhada, sendo, entretanto, imprescindível que haja o alinhamento progressivo dessa estrutura legal a fim de desobstruir a gestão do licenciamento ambiental municipal na Amazônia.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.description.sponsorshipFIDESA - Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazôniapt_BR
dc.identifier.citationCUNHA, Mylene Oliveira; BASTOS, Rodolpho Zahluth. Gestão ambiental compartilhada na Amazônia: arranjos de implementação do licenciamento ambiental municipal no Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins. In: COLÓQUIO ORGANIZAÇÕES, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE, 8., 2017, Belém. Anais eletrônicos [...]. Belém: UNAMA, 2017. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13732. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.issn2526-9518pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/13732
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade da Amazôniapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNAMApt_BR
dc.relation.ispartofColóquio Organizações, Desenvolvimento e Sustentabilidadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.urihttp://revistas.unama.br/index.php/coloquio/article/view/727pt_BR
dc.subjectGestão ambiental compartilhadapt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental municipalpt_BR
dc.subjectAmazôniapt_BR
dc.subject.thematicaxisMercado Global, Cadeias de Suprimento e Certificaçõespt_BR
dc.subject.themeGestão Organizacional e Desenvolvimento: do Global ao Localpt_BR
dc.titleGestão ambiental compartilhada na Amazônia: arranjos de implementação do licenciamento ambiental municipal no Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantinspt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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