Gestão ambiental compartilhada na Amazônia: arranjos de implementação do licenciamento ambiental municipal no Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins
dc.citation.issue | 8 | pt_BR |
dc.creator | FERNANDES, Mylene Oliveira Cunha | |
dc.creator | BASTOS, Rodolpho Zahluth | |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2184546873637233 | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0697476638482653 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2021-11-10T15:07:25Z | |
dc.date.available | 2021-11-10T15:07:25Z | |
dc.date.issued | 2017-08 | |
dc.description.affiliation | UFPA - Universidade Federal do Pará | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo analisa a gestão ambiental compartilhada na Amazônia ao avaliar comparativamente de que forma os estados do Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins, mediante seus respectivos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, têm legislado sobre a competência dos Municípios em matéria de licenciamento ambiental, bem como se tais normas estaduais estão em conformidade com o que dispõe a Constituição Federal de 1988 e a Lei Complementar 140/2011. Para isso, buscou-se inicialmente pesquisar e analisar as Resoluções dos Conselhos Estaduais que tratam sobre licenciamento ambiental municipal para, em seguida, comparar o que havia de similar e de peculiar em cada uma delas e, por fim, investigar a conformidade das mesmas com a normativa federal. O trabalho se apoia em pesquisa bibliográfica sobre o tema e na análise do conteúdo das resoluções dos Conselhos de meio ambiente dos referidos Estados. Os resultados demonstram que os Conselhos estaduais têm estabelecido regras para o exercício da competência municipal além do que determina o art. 9º, XIV, “a”, da Lei Complementar 140/2011 que trata do licenciamento ambiental municipal. Apesar das incongruências normativas, conclui-se que houve avanço legal considerável no que tange às normas de gestão ambiental compartilhada, sendo, entretanto, imprescindível que haja o alinhamento progressivo dessa estrutura legal a fim de desobstruir a gestão do licenciamento ambiental municipal na Amazônia. | pt_BR |
dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior | pt_BR |
dc.description.sponsorship | FIDESA - Fundação Instituto para o Desenvolvimento da Amazônia | pt_BR |
dc.identifier.citation | CUNHA, Mylene Oliveira; BASTOS, Rodolpho Zahluth. Gestão ambiental compartilhada na Amazônia: arranjos de implementação do licenciamento ambiental municipal no Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins. In: COLÓQUIO ORGANIZAÇÕES, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE, 8., 2017, Belém. Anais eletrônicos [...]. Belém: UNAMA, 2017. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13732. Acesso em:. | pt_BR |
dc.identifier.issn | 2526-9518 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/13732 | |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade da Amazônia | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UNAMA | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Colóquio Organizações, Desenvolvimento e Sustentabilidade | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.source.uri | http://revistas.unama.br/index.php/coloquio/article/view/727 | pt_BR |
dc.subject | Gestão ambiental compartilhada | pt_BR |
dc.subject | Licenciamento ambiental municipal | pt_BR |
dc.subject | Amazônia | pt_BR |
dc.subject.thematicaxis | Mercado Global, Cadeias de Suprimento e Certificações | pt_BR |
dc.subject.theme | Gestão Organizacional e Desenvolvimento: do Global ao Local | pt_BR |
dc.title | Gestão ambiental compartilhada na Amazônia: arranjos de implementação do licenciamento ambiental municipal no Pará, Amazonas, Maranhão e Tocantins | pt_BR |
dc.type | Artigo de Evento | pt_BR |
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