A importância da outorga de direito de uso dos recursos hídricos na gestão do território do estado do Pará

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dc.citation.issue11pt_BR
dc.creatorMAIA, Paulo Cesar Chagas
dc.creatorSILVA JÚNIOR, Monaldo Begot da
dc.creatorFARIAS, Monique Helen Cravo Soares
dc.creatorVASCONCELLOS SOBRINHO, Mário
dc.creatorMENDES, Ronaldo Lopes Rodrigues
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3996519690021473pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2920212105453059pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1815049617982560pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7843288526039148pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3384080521072847pt_BR
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0001-6489-219Xpt_BR
dc.creator.ORCIDhttps://orcid.org/0000-0002-5584-8688pt_BR
dc.date.accessioned2022-02-10T12:04:05Z
dc.date.available2022-02-10T12:04:05Z
dc.date.issued2020-11
dc.description.affiliationUFPA - Universidade Federal do Parápt_BR
dc.description.resumoO objetivo deste estudo é discutir como a outorga pode ser relevante para os gestores públicos e atores sociais tomarem decisões no processo de gestão dos territórios de água, neste novo contexto de transformações sociais e institucionais, no estado do Pará. A outorga de direito de uso de recursos hídricos foi estabelecida como um dos instrumentos da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos e tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos corpos hídricos e o efetivo exercício do direito de acesso à água, bem como, deverá preservar o uso múltiplo desta. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental, em que são utilizadas diversas fontes de dados bibliográficos, mas também, os dados públicos disponibilizados pelo Sistema Estadual de Informações Sobre Recursos Hídricos do Pará (SEIRH/PA), por meio de planilha eletrônica. Conclui-se que a outorga é um relevante instrumento legal para conservação do meio ambiente, pois o seu uso limita, valora e racionaliza o uso sustentável da água no território, trazendo grandes benefícios para os empreendimentos e a gestão pública ambiental. Entretanto, o gestor público ambiental e os atores sociais precisam tomar decisões, e por isso, devem organizar e sistematizar todos os pontos de uso de água nas bacias e regiões hidrográficas, por meio das outorgas, a fim de atender ao usuário e subsidiar o processo de planejamento e gestão dos territórios de água.pt_BR
dc.description.sponsorshipCAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpt_BR
dc.description.sponsorshipFIDESA - Fundacao Instituto para o Desenvolvimento da Amazoniapt_BR
dc.identifier.citationMAIA, Paulo Cesar Chagas et al. A importância da outorga de direito de uso dos recursos hídricos na gestão do território do estado do Pará. In: COLÓQUIO ORGANIZAÇÕES, DESENVOLVIMENTO E SUSTENTABILIDADE, 11., 2020, Belém. Anais eletrônicos [...]. Belém: UNAMA, 2020. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/13914. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.issn2526-9518pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/13914
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade da Amazôniapt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUNAMApt_BR
dc.relation.ispartofColóquio Organizações, Desenvolvimento e Sustentabilidadept_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.source.urihttp://revistas.unama.br/index.php/coloquio/article/view/2264pt_BR
dc.subjectGestão do territóriopt_BR
dc.subjectRecursos hídricospt_BR
dc.subjectOutorgapt_BR
dc.subject.thematicaxisGestão Pública e do Desenvolvimentopt_BR
dc.subject.themeReinvenções Organizacionais em Tempos de Transiçãopt_BR
dc.titleA importância da outorga de direito de uso dos recursos hídricos na gestão do território do estado do Parápt_BR
dc.typeArtigo de Eventopt_BR

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