A gestão da Educação em municípios do Estado do Pará: análise dos indicadores de gestão democrática no PAR do município de Cametá

O texto é resultado preliminar da pesquisa: “A gestão da educação em municípios do Pará: Análise dos indicadores de gestão democrática no PAR do município de Cametá/Pa”. O objetivo principal é analisar a gestão da educação no Plano de Ações Articuladas (PAR) Cametá/PA, na versão 2007-2011, tomando-se três indicadores de democratização previstos no plano: a) Existência, composição, competência e atuação do Conselho Municipal de Educação (CME); b) Existência e funcionamento dos Conselhos Escolares (CE); e, c) Critérios para escolha da Direção Escolar. A Metodologia pauta-se se pelas perspectivas da pesquisa qualitativa, tendo a pesquisa documental e entrevista semiestruturada como técnicas principais de levantamento de dados. O estudo da gestão democrática por meio da análise dos três indicadores levou aos seguintes resultados: O município de Cametá possui CME, mas este existe apenas formalmente. Em mais de 50% das escolas municipais já existem CE, ainda que, o município não possua lei específica para tal, sendo estes orientados pela Lei n° 6/1991 que regulamenta o CE em âmbito estadual. Todavia, o funcionamento dos Conselhos Escolares se limita a prestação de contas de recursos financeiros descentralizados para as unidades escolares, perdendo de vista o seu papel de agente aconselhador e deliberativo. Sobre o critério de escolha de diretores das escolas municipais ainda prevalece no município a indicação política.