Gestão comunitária e individual dos recursos naturais nas várzeas do Baixo Tocantins: o caso do Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) Ilha de Sumaúma em Igarapé Miri / PA

O trabalho analisa as regras na gestão comunitária dos bens comuns efetuada por camponeses da Ilha Sumaúma, antes e depois da regulamentação fundiária na ilha, através da modalidade de Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE). Sabe-se que o PAE tem como objetivo contemplar as reivindicações históricas das comunidades tradicionais, tais como: uma reforma agrária que não apenas garanta aos camponeses o direito à terra, mas também respeite o modo tradicional de vida e que tenha como princípio combinar a conservação dos recursos naturais com a realização de atividades agroextrativistas. Mais especificamente, a dissertação analisa a história da gestão dos recursos naturais na região do Baixo Tocantins antes e depois da chegada dos europeus que colonizaram a região no século XVI; as atividades que passaram a estabelecer nesse processo; a influência dessas atividades nas formas de relação de trabalho e produção agroextrativistas dos principais produtos da ilha atualmente. Demonstro, ainda, como as regras de convivência entre os moradores da ilha, que de certa forma se confundem com as regras de gestão dos recursos, foram sendo construídas ao longo do tempo, também analiso a influência da igreja católica na constituição de mecanismos que mediam a relação entre os camponeses, ou seja, as normas e arranjos institucionais para gerir coletivamente os recursos naturais. Concluo que, apesar da preocupação do PAE em valorizar a democracia e a participação através da valorização dos arranjos institucionais não formais desenvolvidos pela população, a forma de planejar a gestão comunitária dos recursos naturais contida no PAE ainda apresenta limitações significativas, principalmente, por não prever a possibilidade de algumas regras estabelecidas não serem cumpridas, e de outras não planejadas inicialmente serem incluídas no “plano de uso”.