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Carta de Belém
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Ficha Catalográfica
Guia de Trabalhos Acadêmicos
Política de Metadados
Política de Repositórios Digitais
Termo de Autorização
Portaria N. 13/2006 CAPES
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29-Jun-2021
Adoção internacional: o melhor interesse da criança e seu direito fundamental à convivência familiar em face da subsidiariedade
FURTADO, Maria Marlene Escher
Tese
29-Jun-2015
Controle judicial de convencionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do Pará
ALAMAR, Edgar Moreira
Dissertação
30-Mar-2015
Desaparecimento forçado de pessoas e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
SILVA, Douglas Tarcisio Reis da
Dissertação
28-Mar-2023
A liberdade de expressão e o crime de desacato no Brasil à luz do sistema interamericano de direitos humanos
FONSECA, Maria Eduarda Dias
Dissertação
5-Feb-2021
Meios de garantir o cumprimento às sentenças da corteidh: uma análise a partir das condenações do estado brasileiro
FRANCO NETO, Laércio Dias
Tese
21-Jan-2022
Uma proposta de modelo de responsabilidade ulterior ao dano da liberdade de imprensa na democracia brasileira
MASCARENHAS, Diego Fonseca
Tese