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27-Sep-2023Atuação do Ministério Público Federal na fiscalização e acompanhamento da execução do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável do XinguNASCIMENTO FILHO, Raimundo HélioDissertação
17-Aug-2023A Governança do fundo de defesa de direitos difusos e o papel do Ministério Público FederalLACERDA JUNIOR, Eliaquim Possidônio deDissertação
12-Jul-2024A Institucionalização do desenvolvimento sustentável em municípios amazônicos: um estudo de caso de Barcarena (PA)FERREIRA, Rafael AcatauassúDissertação
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