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9-Oct-2015Conceitos jurídicos indeterminados e o novo código de processo civil: normas de textura aberta e parâmetros da discricionariedade judicialPINHEIRO NETO, Pedro BentesDissertação
2013O convencimento judicial e a valoração probatóriaCROELHAS, Clívia Renata LoureiroDissertação
14-Aug-2009Legitimidade ativa na ação civil pública: um modelo independente de acesso judicial para a tutela de direitos fundamentaisFREITAS, Marlene Rodrigues MedeirosTese
2007A legitimidade da participação processual na tutela dos direitos difusosGATO, Gisele Augusta FontesDissertação
7-Feb-2013Parâmetros de aplicação da boa-fé objetiva no sistema processual civil brasileiroLEVY, Karine de Aquino CâmaraDissertação
2013Precedentes no direito brasileiro: uma análise crítica sobre a utilização do “distinguishing” no Supremo Tribunal FederalGARCIA, André Luis Bitar de LimaDissertação
25-Jan-2018Precedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal FederalGARCIA, Arthur Vinicius BerrezaDissertação
14-Aug-2015A tutela coletiva extraprocessual: o diálogo institucional como instrumento de atuação do ministério público para a concretização dos direitos sociaisSILVA, Sandoval Alves daTese
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