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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 31-Mar-2016 | Abuso incestuoso infantil: o poder judiciário garante a proteção integral da criança vítima? | GUIMARÃES, Sandra Suely Moreira Lurine | Tese |
| 1-Nov-2013 | Ações afirmativas: a constitucionalidade da política de cotas para negros em universidades brasileiras | ALMEIDA, Thaiana Bitti de Oliveira | Dissertação |
| 5-Feb-2016 | Compliance na corte interamericana de direitos humanos: um estudo a partir da propriedade comunal indígena | NEVES, Rafaela Teixeira Sena | Dissertação |
| 11-Jun-2015 | Cotas raciais na UFPA: as percepções de estudantes cotistas sobre suas trajetórias acadêmicas | LEMOS, Isabele Batista de | Dissertação |
| 28-Jun-2013 | Lei Muwaji: dos discursos do enfrentamento aos diálogos do reconhecimento | SÁ JUNIOR, Adalberto Fernandes | Dissertação |
| 27-May-2015 | A nova arte de julgar: análise dos discursos dos julgadores do tribunal de justiça do pará na aplicação da medida socioeducativa de internação | HAMOY, Ana Celina Bentes | Dissertação |
| 2014 | Ordenamento territorial e planejamento municipal: estudo de caso das limitacões supralocais à aplicação do art. 30, viii da constituição de 1988 pelo município de Parauapebas, Pará | FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha | Tese |
| 16-Mar-2015 | Organizações regionais indígenas, cidadania e tecnologias de (des)informação e (in)comunicação na Pan-Amazônia | PARRA MONSALVE, James León | Tese |
| 19-Apr-2011 | A regulação da economia da inovação: patentes e biodiversidade no desenvolvimento dos países do trópico úmido | COSTA, Cíntia Reis | Dissertação |
| 2018 | Regularização fundiária urbana e o direito à cidade sustentável na Amazônia: avaliação e mensuração de seus efeitos | SANTOS, Myrian Silvana da Silva Cardoso Ataíde dos | Tese |