Browsing by Subject Direito à educação

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11-Mar-2014A implementação do direito à educação escolar indígena no município de Santarém no período de 2006 a 2012ABREU, Joniel Vieira deDissertação
10-Apr-2018Políticas afirmativas, educação e escolas públicas: uma análise sobre o sistema de cotas - Caso UFPASILVA, Carlos Fernando Cruz daDissertação
26-Mar-2018A proteção da educação no direito internacional dos direitos humanos e a prestação privada deste direito: possibilidades de uma adequação dos vouchers educacionais aos standards de direitos humanos?PEREIRA, Bianca Araujo de OliveiraDissertação
Dec-2019A relevância do PNE e sua consideração pelos entes estataisIBAÑEZ, César AugustoArtigo de Periódico
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