Navegando por Assunto Bem jurídico penal

Ir para: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
ou entre com as primeiras letras:  
Mostrando resultados 1 a 2 de 2
Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
20-Mai-2010Bem jurídico e princípio da proporcionalidade: uma análise crítica da pena em abstratoSANTOS, Manuela Bitar Lélis dosDissertação
18-Abr-2013O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoralSALES, José Edvaldo PereiraDissertação
Mostrando resultados 1 a 2 de 2