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Carta de Belém
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Ficha Catalográfica
Guia de Trabalhos Acadêmicos
Política de Metadados
Política de Repositórios Digitais
Termo de Autorização
Portaria N. 13/2006 CAPES
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Title
Author(s)
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16-Dec-2011
Detenção agrária de terras públicas: implicações jurídicas na regularização fundiária
BARRETO, Andréia Macedo
Tese
23-Nov-2015
A hermenêutica jurídica agrária como instrumento de efetivação do direito à terra no Estado do Pará
OLIVEIRA, Neyilton da Costa
Dissertação
10-Dec-2010
Reconhecimento de territórios tradicionais: o contrato de concessão de direito real de uso enquanto instrumento de garantia do direito ao território tradicional
ARAÚJO, Marlon Aurélio Tapajós
Dissertação