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Guia de Trabalhos Acadêmicos
Política de Metadados
Política de Repositórios Digitais
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Issue Date
Title
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Type
27-May-2013
Benefícios fiscais de ICMS para a efetivação de direitos fundamentais
REI, José Anijar Fragoso
Dissertação
2004
A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiro
OLIVEIRA, Fernando Augusto Braga
Dissertação
16-May-2011
A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional permissiva de retenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o estado do Pará
LOBÃO, Simone Ferreira
Dissertação
12-May-2015
Equalização fiscal: o fortalecimento do pacto federativo e dos direitos fundamentais
AMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de Sousa
Dissertação
2014
Guerra fiscal: validade jurídica da glosa de créditos de ICMS
SEFER, Tiago Nasser
Dissertação
2010
A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: um olhar sob o prisma da constituição
OLIVEIRA JUNIOR, Afonso Carlos Paulo de
Dissertação
2017
Incentivos fiscais de ICMS declarados inconstitucionais pelo supremo tribunal federal podem ser cobrados do contribuinte?
CARDOSO, Breno Lobato
Dissertação
2014
A renúncia de receita onerosa como política extrafiscal afirmativa do acesso à saúde
SILVA, Maria Stela Campos da
Tese
4-Jul-2017
Renúncias de receita de ICMS destinadas ao setor minerário no Estado do Pará
CONCEIÇÃO, Luan Pedro Lima da
Dissertação