Navegando por Assunto Direito tributário

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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
27-Mai-2013Benefícios fiscais de ICMS para a efetivação de direitos fundamentaisREI, José Anijar FragosoDissertação
2004A constitucionalidade da norma antielisiva no direito tributário brasileiroOLIVEIRA, Fernando Augusto BragaDissertação
16-Mai-2011A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional permissiva de retenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o estado do ParáLOBÃO, Simone FerreiraDissertação
12-Mai-2015Equalização fiscal: o fortalecimento do pacto federativo e dos direitos fundamentaisAMANAJÁS, Grace Osvaldina Pontes de SousaDissertação
2014Guerra fiscal: validade jurídica da glosa de créditos de ICMSSEFER, Tiago NasserDissertação
2010A imunidade tributária dos templos de qualquer culto: um olhar sob o prisma da constituiçãoOLIVEIRA JUNIOR, Afonso Carlos Paulo deDissertação
2017Incentivos fiscais de ICMS declarados inconstitucionais pelo supremo tribunal federal podem ser cobrados do contribuinte?CARDOSO, Breno LobatoDissertação
2014A renúncia de receita onerosa como política extrafiscal afirmativa do acesso à saúdeSILVA, Maria Stela Campos daTese
4-Jul-2017Renúncias de receita de ICMS destinadas ao setor minerário no Estado do ParáCONCEIÇÃO, Luan Pedro Lima daDissertação
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