Browsing by Subject Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais do Magistério
Showing results 1 to 1 of 1
| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
|---|---|---|---|
| 16-Jul-2009 | A exigibilidade judicial do direito fundamental à educação na Constituição Federal de 1988 | LIMA, Isabela Bentes de | Dissertação |