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29-Jun-2015Controle judicial de convencionalidade no Tribunal de Justiça do Estado do ParáALAMAR, Edgar MoreiraDissertação
26-Jun-2012Parâmetros para justiciabilidade do direito social à saúde: o caso do estado do ParáFERREIRA, Gabriela de Cássia Moreira AbreuDissertação
23-Aug-2022O tribunal deve manter a sua jurisprudência íntegra, e agora?: a integridade dos precedentes como garantia do direito fundamental de acesso à justiça a partir do Supremo Tribunal FederalHOMCI, Arthur LaércioTese
2013O Tribunal Superior do Trabalho e o meio ambiente do trabalho: análise qualitativa da jurisprudência relativa ao trabalho em minasROCHA, Maria de Nazaré MedeirosDissertação
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