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dc.creatorCUNHA, Helen Theyla Costa da-
dc.date.accessioned2019-04-17T20:19:59Z-
dc.date.available2019-04-17T20:19:59Z-
dc.date.issued2011-
dc.identifier.citationCUNHA, Helen Theyla Costa da. Avaliação da viabilidade da legislação ambiental para o pequeno produtor rural no Estado do Pará. Orientadora: Oriana Trindade de Almeida. 2011. 111 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais) – Instituto de Geociências, Universidade Federal do Pará, Museu Paraense Emílio Goeldi, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, Belém, 2011. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10983. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10983-
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dc.description.sponsorshipCNPq - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológicopt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.publisherEmpresa Brasileira de Pesquisa Agropecuáriapt_BR
dc.publisherMuseu Paraense Emílio Goeldipt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectDireito ambientalpt_BR
dc.subjectDesmatamentopt_BR
dc.subjectManejo florestalpt_BR
dc.subjectParagominas - PApt_BR
dc.titleAvaliação da viabilidade da legislação ambiental para o pequeno produtor rural no Estado do Parápt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Geociênciaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.publisher.initialsEMBRAPApt_BR
dc.publisher.initialsMPEGpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS EXATAS E DA TERRA::GEOCIENCIASpt_BR
dc.contributor.advisor1ALMEIDA, Oriana Trindade de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0325909843645279pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6191397886712152pt_BR
dc.description.resumoA expansão das fronteiras na região amazônica vem acelerando em assentamentos e garimpos, com a crescente migração intrarregional, ou seja, aquela realizada dentro da mesma região. Os grandes e médios fazendeiros são ditos responsáveis pela maior parte do desflorestamento. Os pequenos agricultores também podem ter uma parcela de responsabilidade, ainda que menor, em termos de área total. Apesar do atual desmatamento na Amazônia, há uma oportunidade de conservação através da gestão florestal e da implementação da legislação ambiental. O município de Paragominas está situado na mesorregião sudeste do Estado do Pará e possui as principais atividades relativas ao uso da terra ocorrente na Amazônia. A implementação da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente são as principais regulamentações por meio da legislação ambiental atualmente. Entretanto, essa legislação ainda se mostra pouco efetiva pelas instituições governamentais ambientais da região. A falta de informação, o processo burocrático e a questão financeira dos pequenos produtores rurais são alguns dos fatores que prejudicam o andamento deste processo, em relação ao cumprimento da legislação ambiental. Atualmente existem 44 localidades distribuídas no município de Paragominas, dentro e fora de áreas de assentamentos, entre elas foram escolhidas a comunidade do Uraim e Del Rei, com 56 e 43 pequenos produtores rurais, respectivamente. A metodologia baseou-se na aplicação de questionários com entrevistas estruturadas e semiestruturadas para realizar levantamento sobre a legislação exigida para efetuar o Licenciamento Ambiental de pequenos produtores rurais, seu perfil socioeconômico, e sua percepção em relação ao conjunto de leis necessárias para a emissão do licenciamento ambiental. Os resultados mostram que os pequenos produtores ainda não possuem informação e subsídios suficientes para adequar suas propriedades, perante as exigências da legislação ambiental.pt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Ambientaispt_BR
dc.description.resumeThe expansion of the frontiers in the Amazon region has been accelerating in settlements and mining, with the increasing intra-regional migration, ie, that held within the same region. Large and medium farmers are said to account for most deforestation. Small farmers can also have a share of responsibility, albeit smaller, in terms of total area. Despite the current deforestation in the Amazon, there is an opportunity for conservation through forest management and implementation of environmental legislation. The municipality is located in Paragominas southeastern region of Pará State and has the main activities related to land use occurring in the Amazon. The implementation of the Legal Reserve and Permanent Preservation Areas regulations are the main environmental legislation through today. However, this legislation still shows little effective government environmental institutions in the region. The lack of information, the bureaucratic process and the financial issue of small farmers are among the factors that affect the progress of this process, in relation to compliance with environmental legislation. Currently there are 44 locations in the city of Paragominas, inside and outside of settlement areas, they were chosen from the community of Del Rey and Uraim with 56 small farmers and 43, respectively. The methodology was based on questionnaires with structured and semi-structured interviews to conduct survey on legislation required to effect the Environmental Licensing of small farmers, socioeconômico profile, and their perception of the set of laws necessary for the issue of licensing the environment. The results show that small farmers do not yet have sufficient information and grants to adapt their properties, before the demands of environmental legislation.pt_BR
dc.subject.linhadepesquisaECOSSISTEMAS AMAZÔNICOS E DINÂMICAS SOCIOAMBIENTAISpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoCLIMA E DINÂMICA SOCIOAMBIENTAL NA AMAZÔNIApt_BR
Aparece nas coleções:Dissertações em Ciências Ambientais (Mestrado) - PPGCA/IG

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