Trabalhos Apresentados em Eventos - ICJ
URI Permanente para esta coleçãohttps://repositorio.ufpa.br/handle/2011/13923
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Artigo de Evento Acesso aberto (Open Access) Da escravização ao encarceramento de mulheres negras no Brasil: contribuições para a produção acadêmica no Brasil(Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2019) SOUZA, Luanna Tomaz de; SANTOS, Lucas Morgado dos; SOUZA, Nilvya Cidade deO encarceramento feminino está dentre pautas urgentes de direitos humanos, no Brasil. Diversos segmentos dos movimentos sociais têm se atrelado à luta pelo desencarceramento, inclusive com a criação de frentes pelos Estados. As ciências criminais não podem se furtar da exigência de se analisar e se fazer teoria com base na centralidade das relações raciais e de gênero na compreensão do encarceramento em massa e das estratégias de controle de corpos nas sociedades capitalistas contemporâneas. Compreender este fenômeno em sua totalidade é esforço necessário na luta contra o sistema penal racista estruturado historicamente no país. Este trabalho busca verificar de que forma os trabalhos acadêmicos que mobilizam a categoria “raça”, no campo do encarceramento feminino, relacionam a configuração atual do encarceramento de mulheres negras aos processos de escravização no Brasil. O trabalho tem base metodológica histórica e dialética e utiliza pesquisa bibliográfica e documental. São analisados os trabalhos disponíveis no Portal de Periódicos da CAPES. Verifica-se que os trabalhos não fazem a ligação entre a escravização e o atual encarceramento de mulheres negras no Brasil, bem como não aprofundam a análise da dimensão estrutural do racismo na constituição histórica do sistema penal.Artigo de Evento Acesso aberto (Open Access) O substantivo entre adjetivos: desafios teórico-conceituais à gestão e ao planejamento urbanos(Universidade da Amazônia, 2020-11) ALBUQUERQUE, Maria Claudia Bentes; ALMEIDA, Márcia Cristina Ever deEste artigo realiza uma análise crítica dos efeitos socioespaciais decorrentes da utilização estratégica de adjetivos para a qualificação de cidades, a partir de tipologias teóricas assumidas como parâmetros de desenvolvimento territorial. Visa-se responder o seguinte problema: em que medida as adjetivações de cidade denominadas sustentável, inteligente e resiliente influenciam na gestão e no planejamento urbanos? O objetivo consiste em discutir potenciais implicações e desafios relacionados à busca pela implementação das estratégias decorrentes das concepções de cidade sustentável, inteligente e resiliente. Em termos metodológicos, o artigo apresenta abordagem qualitativa, de caráter analítico-descritivo, e segue o método dedutivo. Foram aplicadas as técnicas das pesquisas bibliográfica e documental para levantamento dos materiais teórico-conceituais e normativos. Constatou-se que cada nova adjetivação que emerge como tendência de desenvolvimento e que se alastra no meio acadêmico-científico pode dificultar sobremaneira o planejamento das cidades brasileiras, na medida em que a operacionalização das suas diretrizes específicas demanda um remodelamento do tecido urbano, alterações em arranjos político-jurídicos, mudanças estruturais e destinação de recursos públicos. Conclui-se que, se descoladas de peculiaridades locais e de práticas culturais, as narrativas presentes nas três concepções estudadas podem acabar estimulando a competição entre cidades e contribuindo para o agravamento de antigos problemas causados pelo processo de urbanização brasileiro, gerando inferiorização ou estigmatização das cidades que não se enquadram nas tipologias adotadas.Artigo de Evento Acesso aberto (Open Access) Gestão dos resíduos sólidos recicláveis no fórum de Castanhal à luz do projeto reciclar direito, do Tribunal de Justiça do Estado do Pará(Universidade da Amazônia, 2020-11) ALBUQUERQUE, Maria Claudia BentesO presente estudo objetiva analisar como ocorre a gestão dos resíduos sólidos recicláveis no Fórum da comarca de Castanhal (PA) e sua contribuição para o desenvolvimento sustentável do município. A partir das pesquisas bibliográfica e documental realizadas no estudo de caso, observou-se que a gestão de resíduos sólidos recicláveis no Fórum de Castanhal é incipiente, pois ainda não acompanha as diretrizes contidas no Projeto Reciclar Direito e na legislação ambiental vigente. Conclui-se que é necessária a implantação de um projeto visando a melhoria desta gestão.