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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/14014
Tipo: | Dissertação |
Data do documento: | 11-Mai-2018 |
Autor(es): | ARRUDA, Augusto Rolim Dias |
Afiliação do(s) Autor(es): | ANTAQ/UREBL - Agência Nacional de Transportes Aquaviários |
Primeiro(a) Orientador(a): | MORAES, Hito Braga de |
Título: | Impacto da regulação na atividade de transporte fluvial misto |
Título(s) alternativo(s): | Impact of regulation on mixed river transport activity |
Citar como: | ARRUDA, Augusto Rolim Dias. Impacto da regulação na atividade de transporte fluvial misto. Orientador: Hito Braga de Moraes. 2018. 150 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia Naval) - Programa de Pós-Graduação em Engenharia Naval, Instituto de Tecnologia, Universidade Federal do Pará, Belém, 2018. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14014. Acesso em:. |
Resumo: | A presente dissertação analisou o desenvolvimento do transporte fluvial misto (carga e passageiros) na região do Rio Amazonas (linhas Belém-PA a Manaus-AM e Belém PA a Macapá/Santana-AP), no período de 2011 a 2016, visando identificar a evolução da qualidade dos serviços de transporte fluvial praticados, em virtude da atuação da regulação do Estado. São avaliadas a evolução da regulação, as particularidades da prestação do serviço e seus reflexos na sociedade, bem como, a efetividade das ferramentas regulatórias sobre a qualidade do serviço prestado pelas empresas autorizadas pelo órgão regulador, demonstradas por penalidades efetivamente aplicadas, com informação obtida por meio da imprensa oficial da União, analisando suas conotações práticas e estatísticas. Foi utilizada o “Método de Análise Hierárquica – AHP” para avaliar os aspectos que mais impactam na prestação de serviços junto aos usuários do transporte fluvial de passageiros em linhas da Amazônia, sendo a definição dos critérios e pesos utilizados oriundos de pesquisa da Antaq e de artigo publicado. Neste aspecto, observou-se que a fiscalização visa aferir todas as obrigações impostas pela norma regulamentadora de maneira isonômica, sem qualquer vínculo com os anseios do usuário e que os valores monetários das penalidades são definidos com base técnica, em consonância com as várias obrigações exigidas para a execução do serviço de transporte. Também se procedeu a uma análise estatística sobre a possibilidade de vínculo entre aspectos operacionais e monetários próprios das empresas autorizadas com a aplicação das penalidades pela agência reguladora. Concluiu-se que a quantidade de infrações depende da ação do prestador do serviço e da metodologia utilizada na ação de fiscalização, não havendo, com a informação disponibilizada publicamente, uma comprovação estatística que identifique os fatores envolvidos, inclusive por falta de acesso público aos critérios adotados a cada ano pelo órgão regulador em seu planejamento, bem como o empenho adotado pelo mesmo, seja relativo à aplicação de recursos monetários, seja de pessoal. |
Abstract: | The present dissertation analyzed the development of mixed river transport (cargo and passengers) in the Amazon River region (lines Belém-PA to Manaus-AM and Belém-PA to Macapá / Santana-AP), in the period from 2011 to 2016, in order to identify the evolution of the quality of river transport services practiced, due to the performance of the State regulation. The evolution of regulation, the particularities of service provision and its impact on society, as well as the effectiveness of the regulatory tools on the quality of service provided by the companies authorized by the regulatory body, are evaluated by effective penalties, with information obtained by the Union's official press, analyzing its practical and statistical connotations. The "Analytic Hierarchy Process - AHP" was used to evaluate the aspects that most impact on the provision of services to users of inland waterway passenger transportation in Amazonian lines, being the criteria and weights used from Antaq research and published article. In this respect, it was observed that the supervision procedure aims to assess all the obligations imposed by the regulatory standard in an isonomic manner, without any connection with the user's wishes and that the monetary values of the penalties are defined on a technical basis, in line with the various obligations required for the execution of the transport service. Also, a statistical analysis was carried out on the possibility of linking operational and monetary aspects of those authorized companies with the application of penalties by the regulatory agency. It was concluded that the amount of infractions depends on the action of the service provider and the methodology used in the inspection action, and with the publicly available information, there is no statistical evidence that identifies the factors involved, including lack of public access to the criteria adopted each year by the regulatory body in its planning, as well as the commitment adopted by it, whether related to the application of monetary resources or personnel. |
Palavras-chave: | Regulação - Transporte fluvial Transporte fluvial - Amazônia |
Área de Concentração: | TRANSPORTE AQUAVIÁRIO |
Linha de Pesquisa: | TRANSPORTE E INFRAESTRUTURA HIDROVIÁRIA E PORTUÁRIA |
CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS::ENGENHARIA NAVAL E OCEANICA |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Instituto de Tecnologia |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Engenharia Naval |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Fonte: | Disponível na internet, via correio eletrônico: bibliotecaitec.ufpa.br |
Aparece nas coleções: | Dissertações em Engenharia Naval (Mestrado) - PPGENAV/ITEC |
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