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Tipo: Dissertação
Data do documento: 13-Jan-2021
Autor(es): RAMIREZ, Carla
Primeiro(a) Orientador(a): PONT VIDAL, Josep
Título: As políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Belém (PA): entre o desejo e o improviso
Citar como: RAMIREZ, Carla. As políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em Belém (PA): entre o desejo e o improviso. Orientador: Josep Pont Vidal. 2021. 136 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14502. Acesso em:.
Resumo: Nesta pesquisa, investiga-se a implementação de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar na cidade de Belém entre os anos de 2015 a 2019, tendo por base as premissas elaboradas a partir da Lei Maria da Penha e do Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. O objetivo da pesquisa foi analisar a articulação dos serviços que constituem a rede de atendimento à mulher em situação de violência, em especial, o Programa de Governo chamado Pro Paz Mulher /DEAM (agora nomeado como Pará Paz), implementado em 2014 em Belém. Trata-se de uma Política Pública que integra os serviços de assistência psicossocial, policial, perícia e de justiça em único espaço. O estudo desenvolveu-se como uma pesquisa exploratória com abordagem qualitativa. Como metodologia, realizaram-se 14 entrevistas semiestruturadas com a equipe técnica e especialistas, que atuam dentro do ProPaz Mulher, Coordenadoria de Integração de Políticas para as Mulheres (CIPM), Tribunal de Justiça, Polícia Militar, Ministério Público e Universidade Federal do Pará. Os dados foram examinados através do software de Análise de Conteúdo Atlas Ti. A partir da elaboração de categorias temáticas, os resultados apontam que a articulação dos serviços apresenta dificuldades na integração do fluxo de atendimento intra e intersetorial e falhas de comunicação com o entorno. Dessa forma, conclui-se que, a despeito do discurso de integração dos serviços, as ações de enfrentamento à política pública ainda apresentam uma baixa efetividade e descontinuidade das ações.
Abstract: In this research, the implementation of public policies to confront domestic and family violence in the city of Belem between the years 2015 to 2019 is investigated, based on the premises developed from the Maria da Penha Law and the National Pact to Combat Violence Against Women. The objective of the research was to analyze the articulation of services that compose the service network for women in situations of violence, in particular, the Government Program called Pro Peace Woman / DEAM (now named as Para Paz), implemented in 2014 in Belem. It is a Public Policy that integrates the services of psychosocial, police, expertise and justice services into a single space. The study was developed as an exploratory research with a qualitative approach. As a methodology, 14 semi-structured interviews occurred with the technical team and specialists working within the Pro Peace Woman, Coordination for the Integration of Policies for Women (CIPM), the Court of Justice, the Military Police, the Public Ministry and the Federal University of Para. The data was examined through the Atlas Ti Content Analysis software. Based on defined thematic categories, the results indicate problems with the articulation of the services, being them issues with the intra and intersectoral care integration flow and failures in the communication with the surroundings. In this way, it is concluded that, despite the discourse on services integration, the actions to confront the public policy are still showing low effectiveness and discontinuity of actions.
Palavras-chave: Lei Maria da Penha
Políticas Públicas
Violências Doméstica
Familiar
Área de Concentração: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
Linha de Pesquisa: ESTADO, INSTITUIÇÕES, PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

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