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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/14512
Tipo: | Dissertação |
Data do documento: | 8-Nov-2021 |
Autor(es): | PEREIRA, Adhara Abdala Nogueira Pereira |
Afiliação do(s) Autor(es): | LAVC - Liga Acadêmica Verde Cabanagem |
Primeiro(a) Orientador(a): | CASTRO, Fábio Fonseca de |
Título: | O Direito à consulta e consentimento prévio, livre e informado na construção de resistências: a elaboração do protocolo comunitário autônomo de consulta como instrumento de garantia de direitos fundamentais na Comunidade Quilombola de São José de Icatu - Baião/PA |
Citar como: | PEREIRA, Adhara Abdala Nogueira Pereira. O Direito à consulta e consentimento prévio, livre e informado na construção de resistências: a elaboração do protocolo comunitário autônomo de consulta como instrumento de garantia de direitos fundamentais na Comunidade Quilombola de São José de Icatu - Baião/PA. Orientador: Fábio Fonseca de Castro. 2021. 144 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2021. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br:8080/jspui/handle/2011/14512. Acesso em:. |
Resumo: | Em resposta ao movimento secular de ocupação e exploração que dinamiza Povos e Comunidades Tradicionais na Amazônia; houve um grande movimento desses grupos em se apropriar cada vez mais de instrumentos legais e normativos, para somar às suas lutas e resistências. Nesse contexto se destaca a Comunidade Quilombola São José de Icatu, situada entre os municípios de Baião e Mocajuba, na região do Baixo Tocantins, Estado do Pará; como sendo hoje um exemplo de mobilização e organização social para as comunidades no entorno. Nesse sentido, a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, tem sido o instrumento que mais se destaca no atual cenário enfrentado por estes, pois foi através do conhecimento do direito à Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informada – CCPLI, que passaram a reconhecer a importância da sua cultura e a garantia de direitos fundamentais; que motivou a elaboração do Protocolo Comunitário Autônomo de Consulta e Consentimento Prévio; sendo a primeira comunidade quilombola da região a ter essa iniciativa. Com isso, o presente trabalho busca compreender, a partir do entendimento da comunidade de São José de Icatu, de que forma o direito à Consulta Prévia, Livre e Informada e o processo de elaboração de Protocolos de Consulta pode ser considerado um instrumento de garantia de direitos fundamentais da Comunidade Quilombola frente às ameaças do processo de desenvolvimento, em que pese à ligação entre herança e ocupação, como construção simbólica e política na unidade do grupo no tempo. Para tanto, realizou-se pesquisa utilizando métodos interdisciplinares, em momentos distintos, primeiro através da realização de roda de conversa, em evento realizado na comunidade no ano de 2019, e o segundo por entrevistas semiestruturadas, no ano de 2021; amparado na análise de dados bibliográficos e documentais. Dessa forma, concluímos que a comunidade reconhece de fato na CPLI um instrumento de garantia de direitos, bem como se deposita na elaboração dos Protocolos de Consulta, a expectativa na eficácia de um documento legítimo, que atende as demandas internas e cosmovisões de seus sujeitos, ainda que haja entraves políticos e institucionais que tentam inviabilizar tal eficácia. Sendo assim, os comunitários consideram ambos os instrumentos como meios passíveis de solucionar demandas e conflitos externos e internos, bem como somar na defesa de sua cultura, território e direitos, assim como, somar na luta por resistência e existência dessa comunidade. |
Abstract: | In response to the secular movement of occupation and exploitation that energizes Traditional Peoples and Communities in the Amazon, these groups' great activity was to appropriate more legal and normative instruments to add to their struggles and resistance. In this context, the Quilombola Community São José de Icatu stands out, located between the municipalities of Baião and Mocajuba, in the region of Baixo Tocantins, State of Pará; as being today an example of mobilization and social organization for the surrounding communities. In this sense, Convention 169 of the International Labor Organization has been the instrument that most stands out in the current scenario faced by them, it was through the knowledge of the right to Consultation and Prior, Free and Informed Consent - CCPLI, that they began to recognize the importance of their culture and the guarantee of fundamental rights; which motivated the elaboration of the Autonomous Community Protocol for Prior Consultation and Consent; being the first Quilombola community in the region to have this initiative. Thus, this paper seeks to understand, from the understanding of the community of São José de Icatu, how the right to Free, Informed Prior Consultation and the process of elaboration of Consultation Protocols could be considered an instrument to guarantee fundamental rights of the Quilombola Community against the threats of the development process, despite the link between heritage and occupation, as a symbolic and political construction in the unity of the group over time. To this end, research was carried out using interdisciplinary methods, at different times, first by conducting a conversation circle in an event held in the community in 2019, and the second by semi-structured interviews, in 2021; supported by the analysis of bibliographic and documental data. So, we conclude that the community recognizes in the CPLI an instrument to guarantee rights, as well as the expectation of the effectiveness of a legitimate document, which meets the internal demands and cosmovision of its subjects, in the elaboration of the Consultation Protocols, even though there are political and institutional barriers that try to make such effectiveness unfeasible. This way, community members consider both instruments as means capable of solving external and internal demands and conflicts, adding to the defense of their culture, territory, and rights, and contributing to the struggle for resistance and existence of this community. |
Palavras-chave: | Comunidade Quilombola Consulta e Consentimento Prévio, Livre e Informado Protocolos de Consulta Amazônia Resistência Quilombola Community Consultation and Prior, Free and Informed Consent Consultation Protocols Amazon Resistance |
Área de Concentração: | DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL |
Linha de Pesquisa: | ESTADO, INSTITUIÇÕES, PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Núcleo de Altos Estudos Amazônicos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Fonte: | 1 CD-ROM |
Aparece nas coleções: | Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA |
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