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Tipo: Dissertação
Data do documento: 26-Fev-2024
Autor(es): NUNES, Wane da Paixão
Afiliação do(s) Autor(es): UFRA - Universidade Federal Rural da Amazônia
Primeiro(a) Orientador(a): ELIAS, Leila Márcia Sousa de Lima
Título: Accountability no setor público: uma visão sistêmica sobre os portais de transparência e o controle social dos municípios da Região Metropolitana de Belém, Pará
Citar como: NUNES, Wane da Paixão. Accountability no setor público: uma visão sistêmica sobre os portais de transparência e o controle social dos municípios da Região Metropolitana de Belém, Pará. Orientadora: Leila Márcia Sousa de Lima Elias. 2024. 103 f. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/16587. Acesso em:.
Resumo: Para que o controle social funcione com a colaboração ativa, de modo a promover o bem-estar comum e garantir os interesses de todos, é necessário aplicar estratégias e abordagens, além de incentivar a participação social, através da viabilização de meios eficientes de consulta pública. Sendo assim, com base em preceitos da Teoria dos Sistemas Sociais, este estudo tem como objetivo analisar a qualidade das informações disponíveis nos portais de Transparência dos municípios da Região Metropolitana de Belém-PA de modo a contribuir para uma participação mais ativa do controle social. No plano metodológico, a análise foi realizada por meio de levantamento dos dados nas páginas das prefeituras, levando em consideração o Modelo de Eppler e o Programa Nacional de Transparência Pública e a percepção das Organizações da Sociedade Civil. Os dados revelam que as unidades gestoras da RMB apresentam um desempenho regular em termos de clareza. Alcançaram bons índices de transparência na matriz de avaliação utilizada. No entanto, demonstram performance regular na avaliação da qualidade das informações, sugerindo que a clareza e a acessibilidade das informações precisam ser aprimoradas. Ao analisar os dados OSCs observou-se uma lacuna na comunicação efetiva. A dificuldade de navegação, a falta de clareza nos dados apresentados e a ausência de detalhes comprometem a interação entre a gestão pública e a sociedade, prejudicando a compreensão e participação efetiva. A conjunção dos resultados sugere que embora haja adequação com os critérios formais, a qualidade e acessibilidade das informações são insuficientes para promover uma comunicação efetiva. Como produto, elaborou-se uma ferramenta digital instantânea de feedback social para utilização nos portais de Transparência municipais.
Abstract: For social control to work with active collaboration, in order to promote common well-being and guarantee the interests of all, it is necessary to apply strategies and approaches, in addition to encouraging social participation, through the provision of efficient means of consultation public. Therefore, based on precepts of the Theory of Social Systems, this study aims to analyze the quality of information available on the transparency portals of the municipalities in the Metropolitan Region of Belém, state of Pará, in order to contribute to a more active participation of social control. On a methodological level, the analysis was carried out by collecting data on city hall pages, taking into account the Eppler Model and the National Public Transparency Program and the perception of Civil Society Organizations. The data reveals that RMB management units perform regularly in terms of clarity. They achieved good levels of transparency in the evaluation matrix used. However, they demonstrate regular performance in evaluating the quality of information, suggesting that the clarity and accessibility of information need to be improved. When analyzing OSCs data, a gap in effective communication is observed. The difficulty of navigation, the lack of clarity in the data presented and the lack of details compromise the interaction between public management and society, hindering understanding and effective participation. The combination of results suggests that, although there is compliance with formal criteria, the quality and accessibility of information are insufficient to promote effective communication. As a product, an instant digital social feedback tool was created for use on municipal transparency portals.
Palavras-chave: Accountability
Controle social
Transparência pública
Teoria dos sistemas sociais
Área de Concentração: GESTÃO PÚBLICA DO DESENVOLVIMENTO
Linha de Pesquisa: GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Dissertações em Gestão Pública (Mestrado) - PPGGP/NAEA

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