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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17009
Tipo: | Dissertação |
Data do documento: | 12-Mar-2024 |
Autor(es): | MATTOS, Marcos Fabrício da Costa |
Afiliação do(s) Autor(es): | UFPA - Universidade Federal do Pará |
Primeiro(a) Orientador(a): | LUCENA, Bruno Rafael Dias de |
Título: | Brasil, mostra tua cara: as (in)visibilidades estatísticas de LGBTQIAP+ |
Citar como: | Mattos, Marcos Fabricio da Costa. Brasil, mostra tua cara: as (in)visibilidades estatísticas de LGBTQIAP+. Orientador: Bruno Rafael Dias de Lucena. 2024. 92 f. Dissertação ( Mestrado em Administração) - Programa de Pós-Graduação em Administração, Instituto de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17009. Acesso em:. |
Resumo: | A presente dissertação destaca a relevância das discussões sobre os dinamismos e a compreensão das identidades LGBTQIAP+ em suas múltiplas cotidianidades, envolvendo as relações de gênero e a diversidade sexual no contexto sociopolítico brasileiro. Trata-se de um estudo fundamentado na premissa constitucional de 1988, que afirma ser dever do Estado promover o bem-estar de todos, sem preconceito de origem, cor, idade ou qualquer forma de discriminação. Assim, sua importância justifica-se em três aspectos: a) Social, visto que a temática sobre a promoção da cidadania para populações vulneráveis é um debate atual em vários campos, apontando constantes transformações e, consequentemente, avanços e retrocessos na sociedade brasileira nos últimos trinta anos; b) Acadêmico, pois pesquisas relacionadas à LGBTfobia são de suma importância para incentivar estudos sobre a prática, delimitação e análise desse tipo de violência, como forma de enfrentamento a todas as formas de violências e preconceitos, contribuindo significativamente para os meios científicos, sociais e políticos. Além disso, observou-se que ainda não há no banco de dados da PPGAD/UFPA um debate acerca da Gestão Organizacional relacionada à população LGBTQIAP+, configurando o ineditismo do trabalho; c) Prático Institucional, já que pode auxiliar na criação, implementação e manutenção de políticas voltadas para a conquista de direitos dos LGBTQIAP+ no país. Diante disso, a pesquisa dedicou-se, sobretudo, a qualificar a cidadania desta população, compreendida na concepção dos Direitos Humanos, com o intuito de concretizá-la. Utilizou-se, como possível instrumento, indicadores estatísticos gerados pelas organizações, neste caso, o IBGE, para avaliar a efetividade das atuais políticas realizadas pelo Estado brasileiro. Logo, entendendo que a problemática da discriminação perpassa a interseccionalidade de variados marcadores sociais que constituem a sociedade brasileira, o estudo buscou responder à questão: Qual a importância da adoção dos termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” nos instrumentos governamentais para a dinâmica das políticas públicas voltadas para os LGBTQIAP+? Para a consecução desse propósito, o percurso metodológico seguiu uma abordagem qualitativa, incluindo revisão sistemática e bibliográfica das temáticas necessárias para uma interpretação crítica e construtiva dos processos políticos e identitários dos movimentos, bem como das violações de seus direitos. Utilizou-se também a análise documental das atividades realizadas em relação à implementação de políticas públicas no Brasil, nas esferas legislativa, judiciária e executiva, no período de 1992 até 2022. Os resultados direcionaram para uma observação eminentemente histórica e para o resgate da memória das lutas do movimento LGBTQIAP+ e das particularidades de suas conquistas, por meio de programas, planos e políticas implementadas ao longo do período supracitado. Esses avanços se apresentaram, porém, como não totalmente eficazes, repletos de falhas e momentos de retrocessos. Outra evidência são os descompassos na atuação das instituições governamentais quanto às tratativas e resoluções das demandas LGBTQIAP+. Portanto, certificou-se no curso da pesquisa que, na conjuntura contemporânea brasileira, não há dados oficiais sobre essa população, os quais são ferramentas importantes para a legitimação da cidadania e a garantia de direitos. Logo, como produto, esta pesquisa de suma importância apresenta-se como uma contribuição para os debates atuais e futuros sobre questões relacionadas à população LGBTQIAP+ no Brasil. |
Abstract: | This dissertation brings to light the relevance of discussions on the dynamics and understanding of LGBTQIAP+ identities in their multiple daily lives involving gender relations and sexual diversity in the Brazilian socio-political context. It is a study based on the 1988 constitutional premise, which states that it is the duty of the state to promote the well-being of all, without prejudice to origin, color, age, or any form of discrimination. Its importance is therefore justified in three respects: a) Social, since the issue of promoting citizenship for vulnerable populations is a current debate in various fields, pointing to constant transformations and, consequently, advances and setbacks in Brazilian society over the last thirty years; b) Academic, since research related to LGBTphobia is of the utmost importance to encourage studies on the practice, delimitation and analysis of this type of violence, as a way of confronting all types of violence and prejudice, making a great contribution to scientific, social and political circles and, based on this understanding, it was also observed that there is still no debate on Organizational Management related to the LGBTQIAP+ population in the PPGAD/UFPA database, making the work unprecedented. c) Institutional Practice, since it can help in the creation, implementation, and maintenance of policies, as a conquest of rights for LGBTQIAP+ people in the country. In view of this, the research was mainly dedicated to qualifying the citizenship of this population, understood in the concept of Human Rights, with the aim of making it a reality, using statistical indicators generated by organizations, in this case the IBGE, as a possible instrument for the effectiveness of current policies carried out by the Brazilian state. Therefore, understanding that the problem of discrimination permeates the intersectionality of various social markers that make up Brazilian society, the study sought to answer the question: What is the importance of adopting the terms "sexual orientation" and "gender identity" in government instruments for the dynamics of public policies for LGBTQIAP+ people? To achieve this goal, the methodological approach was qualitative research, as well as a systematic and bibliographical review of the themes necessary for critical and constructive interpretation in terms of identifying the political and identity processes of the movements and the violations of their rights. It also used documentary analysis of the activities conducted regarding public policies in Brazil, in the legislative, judicial, and executive spheres from 1992 to 2022. The results led to an eminently historical observation and recovery of the memory of the struggles of the LGBTQIAP+ movement and the particularities of its achievements, through programs, plans and policies implemented in the aforementioned period, presenting themselves as advances but at the same time not so effective, with many failures and moments of setbacks. Another piece of evidence is the mismatch between government institutions when it comes to dealing with and resolving LGBTQIAP+ demands. Therefore, during the research, it became clear that in contemporary Brazil, there is no official data on this population, which are important tools for legitimizing citizenship and guaranteeing rights. Therefore, as a final product, this highly significant research is presented as a contribution to the present and future debates on issues concerning the LGBTQIAP+ population in Brazil. |
Palavras-chave: | Cidadania Direitos LGBTQIAP+ Políticas públicas Diversidade sexual Gestão organizacional Citizenship LGBTQIAP+ rights Public policies Sexual diversity Organizational management |
Área de Concentração: | GESTÃO ORGANIZACIONAL |
Linha de Pesquisa: | ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS, NÃO GOVERNAMENTAIS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO: |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Instituto de Ciências Sociais Aplicadas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Administração |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
Fonte URI: | Disponível na internet via correio eletrônico: biblio-icsa@ufpa.br |
Aparece nas coleções: | Dissertações em Administração (Mestrado) - PPGAD/ICSA |
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