Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17049
Tipo: Dissertação
Data do documento: 13-Nov-2024
Autor(es): ALVES, Sandro Júnior do Carmo
Primeiro(a) Orientador(a): MATHIS, Armin
Título: Diálogo entre Cortes: um estudo sobre a aplicabilidade da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em litígios minerários do Tribunal de Justiça do Pará
Citar como: ALVES, Sandro Júnior do Carmo. Diálogo entre Cortes: um estudo sobre a aplicabilidade da Convenção Americana sobre Direitos Humanos em litígios Minerários do Tribunal de Justiça do Pará. Orientador: Armin Mathis. 2024. 142 f. Dissertação (Mestrado em Planejamento do Desenvolvimento) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17049. Acesso em:.
Resumo: Esta Dissertação de Mestrado tem como objetivo geral descrever, com base em dados jurimétricos e na análise de acórdãos, como os direitos protegidos pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos (CADH) e sua jurisprudência correlata podem servir como instrumentos pro homine no diálogo entre o Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) e a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em casos envolvendo a indústria mineradora no estado do Pará. Foi utilizada uma pesquisa descritiva com método indutivo para a análise dos acórdãos. A revisão bibliográfica revelou que os conflitos ambientais relacionados à mineração estão associados às dimensões intrínsecas desse modelo de exploração, que provoca impactos negativos tanto no meio ambiente quanto na qualidade de vida das comunidades locais. Esses conflitos, para fins de análise da Dissertação, foram categorizados em 7 tipos. Como referencial teórico, a pesquisa adotou a teoria do “diálogo entre Cortes”, que explora a comunicação entre diferentes jurisdições para uma ampla defesa dos direitos humanos. Dado que o Brasil é signatário da CADH e está sob a jurisdição da Corte IDH, o Estado deve respeitar os direitos consagrados nessa Convenção, em sua jurisprudência correlata, e outros documentos, como a Opinião Consultiva nº 23 de 2017, que estabelece a relação entre meio ambiente e direitos humanos. A análise dos 187 acórdãos do TJ-PA revelou que 129 se referem a conflitos agrários, seguidos por aqueles relacionados ao desenvolvimento progressivo da sociedade. A empresa Vale S.A é a maior litigante, presente em 120 acórdãos. Quanto às fundamentações utilizadas, se destacaram as normas de direito processual, citadas 211 vezes, seguidas por normas de direito agrário, mencionadas 82 vezes. A jurisprudência mais recorrente foi de natureza processual civil, seguida do direito agrário, enquanto as referências doutrinárias também foram predominantemente processuais, seguidas do direito civil. Foi observado que a CADH poderia ser aplicada em todos os acórdãos. Foi constatado, ainda, que os argumentos relacionados ao direito econômico e à propriedade das mineradoras ainda se sobrepõem aos direitos à qualidade de vida das comunidades locais. Mesmo quando as decisões são favoráveis aos moradores, esses direitos não são interpretados de forma abrangente, como já feito pela jurisprudência da Corte IDH. Assim, fica evidente a necessidade do diálogo entre o TJPA e a Corte IDH para que as decisões judiciais relacionadas à mineração e direitos humanos não agravem as desigualdades sociais.
Abstract: The general objective of this Master's Dissertation is to describe, based on jurimetric data and the analysis of judgments, how the rights protected by the American Convention on Human Rights (ACHR) and its related jurisprudence can serve as pro homine instruments in the dialogue between the Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA) and the Inter-American Court of Human Rights (IACHR) in cases involving the mining industry in the state of Pará. A descriptive research with an inductive method was used to analyze the judgments. The bibliographic review revealed that environmental conflicts related to mining are associated with the intrinsic dimensions of this model of exploration, which causes negative impacts both on the environment and on the quality of life of local communities. For the purposes of analysis of the Dissertation, these conflicts were categorized into 7 types. As a theoretical framework, the research adopted the theory of “dialogue between Courts”, which explores communication between different jurisdictions for a broad defense of human rights. Given that Brazil is a signatory to the ACHR and is under the jurisdiction of the Inter-American Court of Human Rights, the State must respect the rights enshrined in this Convention, in its related case law, and in other documents, such as Advisory Opinion No. 23 of 2017, which establishes the relationship between the environment and human rights. The analysis of the 187 rulings of the TJ-PA revealed that 129 refer to agrarian conflicts, followed by those related to the progressive development of society. The company Vale S.A. is the largest litigant, present in 120 rulings. Regarding the grounds used, procedural law rules stood out, cited 211 times, followed by agrarian law rules, mentioned 82 times. The most recurrent case law was of a civil procedural nature, followed by agrarian law, while the doctrinal references were also predominantly procedural, followed by civil law. It was observed that the ACHR could be applied in all rulings. It was also found that arguments related to economic rights and property rights of mining companies still prevail over the rights to quality of life of local communities. Even when decisions are favorable to residents, these rights are not interpreted comprehensively, as has already been done by the case law of the Inter-American Court of Human Rights. Thus, it is clear that there is a need for dialogue between the TJPA and the Inter-American Court of Human Rights so that court decisions related to mining and human rights do not exacerbate social inequalities.
Palavras-chave: Mineração
Convenção Americana sobre Direitos Humanos
Diálogo entre Cortes
Conflitos Socioambientais
Área de Concentração: DESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTAL
Linha de Pesquisa: ESTADO, INSTITUIÇÕES, PLANEJAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA AMBIENTAL::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS
País: Brasil
Instituição: Universidade Federal do Pará
Sigla da Instituição: UFPA
Instituto: Núcleo de Altos Estudos Amazônicos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Fonte: 1 CD-ROM
Aparece nas coleções:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertacao_DialogosEntreCortes.pdf3 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons