Financiamento de campanha e doação de partidos: um estudo sobre a disputa eleitoral de candidatos LGBT+ às Câmaras Municipais (2016 - 2020)

A representação política de minorias é essencial para a construção de instituições democráticas inclusivas, garantindo que as demandas de grupos historicamente marginalizados sejam incorporadas ao debate público e ao cenário político. A população LGBT+ representa um grupo reduzido no Congresso brasileiro, mas o crescente número de candidaturas desse segmento nas disputas eleitorais do país aponta para um novo horizonte na representação política desse grupo. Considerando a estigmatização social dessa população dentro e fora do campo político, questionamos os motivos subjacentes ao baixo índice de candidaturas LGBT+ que lograram êxito nas eleições de 2016 e 2020. A literatura especializada apontou a escassez de capital simbólico e de recursos para financiamento de campanhas eleitorais como fatores que dificultam a disputa eleitoral. Desta forma, o objetivo principal desta pesquisa é analisar como as desigualdades no financiamento de campanha influenciam o desempenho de candidatos LGBT+, em comparação com candidatos heterossexuais nas eleições municipais brasileiras. Parte-se do pressuposto que (H1) candidatos LGBT+ arrecadam um índice reduzido de recursos em comparação a candidatos heterossexuais; que (H2) candidatos racializados recebem financiamento inferior em comparação a seus pares não racializados; e por fim, que (H3) a distribuição de recursos de campanha varia de acordo com o espectro político-ideológico dos partidos. Metodologicamente, empregamos uma abordagem quantitativa, utilizando análises descritivas de dados coletados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de organizações não governamentais sobre as eleições municipais de 2016 e 2020. Os resultados apontaram que candidatos LGBT+ arrecadam menos recursos e que candidatos racializados enfrentam maiores dificuldades de financiamento e desempenho eleitoral. Além disso, foi identificado uma disparidade na distribuição de recursos conforme o espectro político-ideológico dos partidos, com partidos de esquerda demonstrando maior apoio financeiro que partidos de direita.