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https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17204
Tipo: | Dissertação |
Data do documento: | 23-Mai-2023 |
Autor(es): | FARIAS, Samara Pereira |
Primeiro(a) Orientador(a): | RUBIATTI, Bruno de Castro |
Título: | A frente parlamentar da agropecuária e sua atuação nas comissões de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural (CAPADR) e da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável (CMADS) |
Citar como: | FARIAS, Samara Pereira. A frente parlamentar da agropecuária e sua atuação nas comissões de agricultura, pecuária, abastecimento e desenvolvimento rural (CAPADR) e da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável (CMADS). Orientador: Bruno de Castro Rubiatti. 2023. 81 f. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas, Belém, 2023. Disponível em: https://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/17204. Acesso em:. |
Resumo: | Partidos são fundamentais no processo legislativo, e além deles, outros arranjos estão presentes naquele espaço, e aqui destaca-se as Frentes Parlamentares. O presente trabalho questiona as relações entre Partidos e Frentes. Aqui será investigada a constituição da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária (FPA) e sua atuação na Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), para verificar se a FPA é instrumentalizada, de alguma forma, para Deputados sinalizarem a eleitores e grupos de interesse sua disponibilidade em atuar por suas pautas; Se a FPA é utilizada como estratégia dos Partidos nas Comissões aqui estudadas, ou ainda se Parlamentares ligados a FPA se organizam de forma a exercer influência nas decisões dentro das Comissões e controlar as pautas que são de seu interesse. Para tanto, analisa a ocupação dos membros da FPA nos cargos de titulares dessas comissões, averiguando qual sua capacidade de controle sobre os postos chave dentro delas, no sentido de garantir decisões que expressam os interesses da FPA. A pesquisa cobre os anos 2007 a 2018 (53a a 55a legislatura), pois o recorte temporal considerou as legislaturas completas. Foram coletados dados em três dimensões: a composição da FPA nas legislaturas estudadas; a composição das comissões analisadas; a distribuição das relatorias na CMADS e CAPADR. Na composição da FPA predominam parlamentares de estados nos quais o setor agropecuário é mais relevante para a economia. Já no que tange as presidências das comissões, há uma maior ocupação pela FPA na CAPADR, indicando que a frente privilegia a atuação de seus membros nessa comissão. Todavia, a presença de membros da FPA na CMADS também é significativa. Foram analisados também os resultados dos pareceres, visando observar se há diferenças nos encaminhamentos dos relatórios feitos pelos membros e não membros da FPA. Nesse caso, apesar de haver algumas diferenças, elas não são significativas entre as comissões. Também foi possível observar o sucesso dos relatórios dos membros da FPA. No caso da CAPADR não houve nenhum relatório dos membros da FPA rejeitado. Três dos cinco relatórios rejeitados na CMADS eram de membros da FPA. É possível notar maior força da FPA na CAPADR, explicitando a estratégia da FPA de controlar pontos chave de poder no legislativo. Palavras-chave: Partidos Políticos, Sistema de Comissões, Frentes Parlamentares. |
Abstract: | Political Parties are important in the organization of legislative process in Brazil. Another setting is present in the legislative, the Parliamentary Fronts, a multiparty group, that make possible for the congressmen to transit among several situations. This study refers to a relation between political parties and Parliamentary Fronts, thinking how parties can get advantages in the commissions through this political structure. This work will research the constitution of the Parliamentary Front of Agricultural (FPA) and its role in the Commission for Agriculture, Food Supply and Rural Development (CAPADR) even as Commission for Environmental and Sustainable Development (CMADS). Analyses the occupation of FPA members in the positions of holders in theses commissions. Examining what is your ability to control about the key positions within them, presidency, and rapporteurs to guarantee decisions that express the interests of the FPA. The survey refers to years 2007 to 2018, starting at fiftieth third to fiftieth fifth legislature. Data were collected in three dimensions: the composition of the FPA in the legislatures; the compositions pf the commissions; and the distribution of reports in CAPADR e CMADS. In the composition of the FPA, parliamentarians from states in which the agricultural sector is more relevant to the economy predominate. It was verified that, regarding the presidencies of the commissions, there is a greater occupation by the FPA in CAPADR, indicating that this front favors the performance of its members in this Commission. The presence of FPA members at CMADS is also significant, although it does not reach 50%. This context is repeated in the reports. The results proposed in the reports of the committees were also analyzed, in order to observe whether there are differences in approval and rejection rates of reports made by members and non- members of the FPA. In this case, although there are some differences, they are not significant between the commissions. Complementarily, it was also possible to observe the success of the reports of the members of the FPA. In the case of CAPADR there was no report from FPA members rejected. Three of the five reports rejected at CMADS were from FPA members. It is possible to notice greater strength of the FPA in CAPADR, exactly in the commission that is more directly linked to the rural theme, explaining the FPA's strategy of controlling key points of power in the legislative power of Brazil. |
Palavras-chave: | Partidos Políticos Sistemas de Comissões Frentes Parlamentares Political parties Commission System Parliamentary Fronts |
Área de Concentração: | CIÊNCIA POLÍTICA |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA |
País: | Brasil |
Instituição: | Universidade Federal do Pará |
Sigla da Instituição: | UFPA |
Instituto: | Instituto de Filosofia e Ciências Humanas |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Ciência Política |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
Fonte URI: | Disponível na internet via correio eletrônico: bibhumanas@ufpa.br |
Aparece nas coleções: | Dissertações em Ciência Política (Mestrado) - PPGCP/IFCH |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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