A questão dos desaparecidos no Brasil: da identificação à devolução a sociedade

A questão dos desaparecidos é um problema social, de saúde, de justiça e segurança pú- blica que afeta a sociedade brasileira e que passou a ter maior visibilidade a partir das lutas dos sobreviventes e dos familiares das vítimas da ditadura militar e que em dias atuais tem adquirido diversas configurações. Essa temática está presente nos debates so- bre direitos humanos, criminais, policiais, de justiça e cidadania e perpassa por debates no campo da Bioantropologia e Antropologia Forense. A referia pesquisa foi desenvol- vida de 2020 a 2024 e compõe o escopo da tese de doutorado desenvolvida no Programa de Pós-graduação em Antropologia da Universidade Federal do Pará-PPGA, na área con- centração de Bioantropologia, linha de pesquisa em Antropologia Genética e Forense. A tese está dividida em três artigos e um texto articulador, conforme previsto no regimento interno do PPGA. O primeiro artigo faz um debate sobre os aspectos bioéticos relaciona- dos a forma como corpos não identificados ou não reclamados são tratados no Brasil, destacando as principais necessidades bioéticas no tratamento dessas vítimas face as pos- síveis violações de direitos humanos, produzidas pela fragilidade jurídica brasileira. O segundo artigo traz um cenário de como as instituições periciais oficiais dos estados tem tratado as informações sobre pessoas mortas não identificadas ou não reclamadas, tipos de bancos de dados existentes, formas de compartilhamento e acesso à informação e como essas ações têm impactado na localização dessas vítimas. No terceiro artigo foi feito uma análise do panorama das pessoas desparecidas e localizadas a partir dos dados oficiais disponibilizados na plataforma Sinesp-VDE do Ministério da Justiça e Segurança Pú- blica-MJSP, dentro da série histórica de 2015 a 2024. A partir das análises feitas, identi- ficou-se a necessidade de implementação de dispositivos jurídicos mais coerentes e ali- nhados com as questões bioéticas que previnam e coíbam prováveis violações de direitos através da criação de protocolos a nível nacional que normatizem quais procedimentos devem ser adotados para casos de vítimas não identificadas ou não reclamadas; criação de bancos de dados estaduais nas unidades periciais de forma integrada e com transpa- rência de informações, aumentando a capilaridade institucional e a descentralização das informações, permitindo dessa forma que familiares de desaparecidos possam fazer uma busca ativa eficiente; foi constatado que faz-se necessário ainda um maior aperfeiçoa- mento da política nacional de buscas de pessoas desaparecidas, aumentando a eficiência na localização, melhorando a consolidação dos dados no órgão centralizador e na criação de estratégias de acompanhamento socioepidemiológico desse fenômeno. Apesar da criação da lei trazer maior segurança jurídica, as ações do poder público precisam ser aper- feiçoadas, sendo necessário aprimorar as ações de combate, prevenção e localização das vítimas.