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Conjunto de itens:

Data do documento	Título	Autor(es)	Tipo
2011	Envelhecimento populacional e previdência social: a questão social da longevidade e o financiamento dos sistemas previdenciários, sob a ótica do princípio da solidariedade social	NASSAR, Elody Boulhosa	Tese
2011	Hermenêutica como diálogo e a redução da arbitrariedade judicial	TAXI, Ricardo Araujo Dib	Dissertação
22-Jun-2010	Assédio moral como acidente de trabalho no meio ambiente laboral	BARROS, Nilson José Gomes	Dissertação
13-Dez-2010	A efetividade da Lei Maria da Penha em Belém: um estudo sobre a concessão e a execução das medidas protetivas de urgência	VIDAL, Vivian Gavinho	Dissertação
2013	A plurifuncionalidade da segurança alimentar no meio ambiente como dever de solidariedade agroambiental	BASTOS, Ronald Corecha	Tese
27-Jun-2013	Lei e liberdade na ADPF 130: uma leitura da decisão a partir de Hannah Arendt	MASCARENHAS, Diego Fonseca	Dissertação
18-Abr-2013	O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral	SALES, José Edvaldo Pereira	Dissertação
2012	Direito e populações/povos tradicionais no Brasil: da revisão à crítica de aplicabilidades e definições acadêmicas/jurídicas/legais	RAVENA CAÑETE, Thales Maximiliano	Dissertação
16-Mai-2011	A dívida dos municípios paraenses que aderiram à municipalização do ensino e a norma constitucional permissiva de retenção de verbas transferidas: um estudo de caso sobre o estado do Pará	LOBÃO, Simone Ferreira	Dissertação
2007	O processo licitatório como mecanismo de proteção socioambiental	MORGADO, Giovanna Corrêa	Dissertação