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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
12-Jul-2016A ambição dos Pariwat: consulta prévia e conflito socioambientalOLIVEIRA, Rodrigo Magalhães deDissertação
2009A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privadoSANTANA, Agatha GonçalvesDissertação
24-Mar-2017Áreas de preservação permanente urbanas e direito à moradia: estudo de caso das Glebas Guamá ii e Palheta do Município de Mãe do Rio - PATUMA, Erica Fabiola BritoDissertação
17-Out-2008O verde na selva de pedra: análise jurídica da proteção da vegetação na área urbana do município de BelémFISCHER, Luly Rodrigues da CunhaDissertação
2014Monetização dos riscos no meio ambiente do trabalho uma leitura a partir do liberalismo igualitárioTAVARES, Sílvia Gabriele CorrêaDissertação
12-Dez-2018O direito de ser diferente: uma análise do direito à educação inclusiva das pessoas com deficiênciaMAURO, Fádia Yasmin CostaDissertação
21-Jul-2016O processo coletivo e o desafio da litigância massificadaVALENTE, Bruno Araújo SoaresDissertação
28-Jun-2013Lei Muwaji: dos discursos do enfrentamento aos diálogos do reconhecimentoSÁ JUNIOR, Adalberto FernandesDissertação
5-Jul-2018Os conceitos de trabalho escravo contemporâneo na jurisprudência brasileira e na corte interamericana de direitos humanos: a busca da maior proteção ao trabalhadorHENRIQUES, Camila FrancoDissertação
14-Mai-2018"Ela não mereceu ser estuprada”: a cultura do estupro, seus mitos e o (não) dito nos casos penaisANDRADE, Mailô de Menezes VieiraDissertação

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