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Fecha de publicación	Título	Autor(es)	Tipo
16-dic-2011	Detenção agrária de terras públicas: implicações jurídicas na regularização fundiária	BARRETO, Andréia Macedo	Tese
2010	Mulheres diagnosticadas com transtorno mental, atendidas pelo serviço de saúde mental da Fundação Hospital de Clínicas Gaspar Vianna, Belém-PA (2007-2008): um estudo sobre violação de direitos das mulheres	NAKAMURA, Ione Missae da Silva	Dissertação
8-jun-2010	A hermenêutica dos direitos humanos e a diversidade cultural	LOUREIRO, Viviany Almeida	Dissertação
2012	A educação jurídica positivista e as diretrizes do ensino jurídico: currículo e prática pedagógica no curso de direito da UFPA no horizonte das competências e habilidades	MORAES, Élcio Aláudio Silva de	Tese
30-sep-2009	A responsabilidade civil objetiva como mecanismo de repersonalização do direito civil: uma análise do artigo 927, parágrafo único, do Código Civil	DUARTE, Bruno Ferreira Montenegro	Dissertação
18-dic-2015	O liberalismo de princípios aplicado à judicialização dos direitos sociais fundamentais: uma proposta para a superação de limites de atuação do poder judiciário	PAES, Carolina Bastos Lima	Dissertação
17-jun-2016	A atuação do Ministério Público diante do conflito entre o direito à moradia e o direito ao meio ambiente, nas áreas de Preservação Permanente Urbanas em Cáceres-MT	SALDANHA, Evely Bocardi de Miranda	Dissertação
17-jun-2016	Efetividade da função social da propriedade para implementar o uso compulsório dos vazios urbanos em Cáceres	SOUZA, Expedito Figueiredo de	Dissertação
28-abr-2016	Garantismo e sistema penal: crítica criminológica às prisões preventivas na era do grande encarceramento	SILVA, Adrian Barbosa e	Dissertação
20-sep-2011	Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de emprego	NEVES, Débora Maria Ribeiro	Dissertação