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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2012Direito à intimidade do empregado e o poder de direção do empregador: abrangência e limitesLIMA, Vanessa Diniz Alcântara Fonteles deDissertação
20-Set-2011Trabalho escravo e aliciamento: proposta para a regularização da relação jurídica de empregoNEVES, Débora Maria RibeiroDissertação
27-Mai-2013Benefícios fiscais de ICMS para a efetivação de direitos fundamentaisREI, José Anijar FragosoDissertação
7-Fev-2013Parâmetros de aplicação da boa-fé objetiva no sistema processual civil brasileiroLEVY, Karine de Aquino CâmaraDissertação
2-Set-2016Isenções fiscais e proteção ambiental: entre o poluidor-pagador, o usuário-pagador e o protetor-recebedorBRITO, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro deDissertação
19-Mai-2016Competência dos municípios quanto à proteção das áreas de preservação permanentes urbanas: um olhar jurídico a partir da ocupação no bairro Empa em Cáceres - Mato GrosoDANTAS JUNIOR, Luiz EmídioDissertação
16-Mar-2016Mineração e compensação de exploração mineral a CFEM como instrumento jurídico econômico de política ambientalPEGADO, Myrza Tandaya NylanderDissertação
4-Ago-2016Crime organizado, seletividade penal e modernidade líquidaLEDO, João Paulo Carneiro GonçalvesDissertação
14-Ago-2015A tutela coletiva extraprocessual: o diálogo institucional como instrumento de atuação do ministério público para a concretização dos direitos sociaisSILVA, Sandoval Alves daTese
2013O Tribunal Superior do Trabalho e o meio ambiente do trabalho: análise qualitativa da jurisprudência relativa ao trabalho em minasROCHA, Maria de Nazaré MedeirosDissertação

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