O plano de ações articuladas e a gestão educacional do município de Altamira-Pará

Esta pesquisa discute o papel do Plano de Ações Articuladas (PAR) na gestão da educação e apresenta como objeto de estudo as implicações do PAR na gestão da educação de Altamira-PA, no que se refere à gestão democrática. A investigação busca esclarecer se com a implementação do PAR houve avanços na democratização da gestão educacional em Altamira-PA. Pontuamos assim como objetivo geral: analisar as implicações do PAR para a gestão educacional de Altamira no período de 2007 a 2012. As bases de investigação da pesquisa se deram com a contribuição de literatura especializada sobre as temáticas do Estado e a política educacional, da gestão democrática da educação e do Plano de Ações Articuladas, além de documentos oficiais disponibilizados na SEMED e em outras fontes. Tendo como recorte da pesquisa a gestão, considerou-se na análise do contexto educacional a dimensão 1 (um) do PAR. Assim, além de dados estatísticos sobre educação do município, analisaram-se dados financeiros referentes às transferências de recursos federais, e dados qualitativos com a participação de sujeitos da pesquisa (secretários de educação, conselheiros, professores e coordenação pedagógica). A investigação evidenciou que ainda é frágil o campo da democratização da gestão da educação em Altamira. Dos aspectos analisados que constam no PAR, dentre eles, o funcionamento dos conselhos (Conselhos Escolares, Conselho Municipal de Educação, CACS-Fundeb e CAE), provimento do cargo de diretores e a construção do Plano Municipal de Educação (PME) revelam avanços e retrocessos no que tange à gestão democrática: existência de todos os conselhos de controle e acompanhamento social; reativação do CME, mas este ainda não consegue coordenar as discussões em torno da política educacional do município; pouca participação nos Conselhos Escolares; criação da Lei nº 3.085/2012 que institui o sistema Municipal de ensino, mas ainda sem instalação; transferências, no âmbito do PAR, de recursos federais para escolas; inexistência do PME e privilégio do Plano de Metas do IAS. Por fim, conclui-se que mesmo que as frentes de resistência para a construção e consolidação da gestão democrática da educação existam e são históricas em Altamira, a construção da política educacional com a participação de todos é inviabilizada pela centralidade do poder decisório nas mãos do Governo.