Mídia e violência: os discursos construídos pelo programa de rádio Estação Direitos sobre maioridade penal

Inúmeras publicações brasileiras denunciam o tratamento fragmentado, superficial e descontextualizado da mídia quando trata sobre adolescentes autores de atos infracionais (CARLSON & VON FEILITZEN, 1999; 2002; BALAS..., 2000; NJAINE & VIVARTA, 2005; ANDRADE, 2006; NERY, 2008; ANDI, 2005, 2011, 2012a, 2012b, 2013; ROTHBERG, 2014; VARJÃO, 2015; ESTEVES et. al, 2015). Ao analisar a pesquisa bibliográfica, constata-se que a cobertura midiática é tendenciosamente negativa e comumente viola os direitos humanos dos adolescentes, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (BRASIL, 1990). Esse tipo de cobertura acaba gerando diversos sentidos sobre a percepção que a sociedade brasileira tem com relação aos adolescentes em conflito com a lei, influenciando o debate público acerca da redução da maioridade penal. Partindo desse contexto, esta pesquisa definiu como objeto de estudo o programa de rádio Estação Direitos, produzido pela Organização Não-Governamental Rádio Margarida, por apresentar-se com uma proposta diferenciada da mídia dita comercial. Nesse sentido, o objetivo geral foi identificar se e, principalmente, de que forma o programa se contrapôs a um discurso dominante, que permeia o imaginário coletivo, sem repetir os discursos mais comuns utilizados pelos meios de comunicação, conforme literatura já existente, na cobertura sobre ato infracional e maioridade penal. Como metodologia, o corpus da pesquisa foi delimitado a partir do recorte dos 5 programas que trataram diretamente sobre a temática e também questões relacionadas a ela. O método de análise foi a Análise do Discurso de vertente francesa (BRANDÃO, H., 2012; ORLANDI, 2001; FOUCAULT, 1995; MAINGUENEAU, 1987). Tomando como base a metodologia adotada, a intenção foi fazer uma correlação entre as formações discursivas encontradas com a formação ideológica, já que o discurso é uma das instâncias em que a materialidade ideológica se concretiza (FIORIN, 1995). Portanto, esta é uma pesquisa ex-post-facto, que estuda o fato já acontecido (PANCERA, 2009), mas que ajuda a mapear a memória discursiva a respeito de um já-dito sobre o tema, podendo contribuir para futuras pesquisas na área. As considerações finais indicaram que o programa de rádio Estação Direitos, ao tratar sobre maioridade penal, conseguiu alcançar o objetivo proposto que foi abordar o tema de uma maneira diferenciada do encaminhamento empreendido pela grande mídia, trazendo à luz, outras perspectivas de enquadramento, com um direcionamento que foi ao encontro do Estatuto da Criança e do Adolescente, apesar de exaltar alguns discursos, em detrimento de outros, e pouco abordar a violação de direitos cometida pela grande mídia. De uma forma geral, pode-se constatar que os programas analisados, priorizaram uma abordagem diferenciada, contemplando discursos que possuem pouco espaço na cobertura midiática.