ICED/PPGED Implicações do Plano de Ações Articuladas na gestão escolar do município de Belém

O objeto desta investigação é a área Gestão Democrática presente no Plano de Ações Articuladas – PAR do município de Belém, no período de 2007 a 2014. Este trabalho teve por objetivo analisar se as ações e estratégias adotadas no PAR contribuíram para a gestão democrática de quatro escolas municipais a partir da análise de três indicadores: 1) eleição para direção escolar; 2) existência e funcionamento dos Conselhos Escolares; e 3) existência e participação na elaboração do Projeto Pedagógico – PP. A realidade atual da gestão educacional e da gestão escolar demonstra o prevalecimento de um modelo gerencial que visa se articular ao princípio constitucional de gestão democrática, princípio esse propalado pelos diferentes programas e ações da política educacional brasileira dos últimos anos. No entanto, a essência da gestão democrática, que historicamente primou pela socialização do poder e pela priorização da vontade da maioria, conflita com a atual fase da sociedade capitalista. Nessa direção, a tese que norteia esta pesquisa é a de que a gestão democrática tem se configurado num instrumento formal de conciliação de classes, estimulado por indicadores, metas e ações que não incentivam a socialização do poder e que, estrategicamente, vêm implicando na perda de seu caráter subversivo. O referencial teórico￾metodológico pautou-se em aproximações com o método materialista histórico e dialético, articulando as categorias contradição, totalidade e mediação às categorias do objeto de estudo: autonomia, descentralização e participação. A coleta de dados utilizou-se de documentos oficiais e realizamos entrevistas com quinze sujeitos. Os resultados da pesquisa apontaram que o processo de elaboração do PAR não contou com a participação das escolas e limitou-se a uma equipe selecionada no âmbito da SEMEC. No tocante à gestão democrática incentivada a partir do PAR, está direcionada ao prevalecimento de uma lógica gerencial de gestão e fortalecendo a instrumentalização dos elementos que a compõem. A pesquisa evidenciou que: a) a escolha de diretores tem sido prioritariamente por indicação política ou por processo misto (prova técnica e eleição); b) a maioria das escolas da rede possui Conselhos Escolares, no entanto, esses espaços têm centrado sua função na prestação de contas; c) a maioria das escolas possui o seu Projeto Pedagógico, no entanto, há imprecisão nas informações quanto à forma de elaboração. Quanto às escolas investigadas, as entrevistas apontaram a existência de: a) práticas autoritárias e patrimoniais nas relações sociais dessas unidades; b) existência de Conselhos Escolares que não funcionam adequadamente; c) PP atualizado nas quatro escolas, entretanto esse documento se limitara à participação da coordenação pedagógica. Em síntese, concluímos que os PARs de Belém pouco contribuíram para as práticas de gestão nas escolas e não estimularam a democratização da gestão, predominando principalmente dois modelos de gestão escolar: o gerencial e o patrimonial.