A proteção dos direitos indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacional

2017-11-292017-11-292001BITAR, Murilo do Vale. A proteção dos direitos indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacional. 2001. 180 f. Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2001. Programa de Pós-Graduação em Direito.https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/9304The ethnocide is one of the biggest and most serious dangers that surrounds indigenous peoples. The Brazilian law, in the constitutional level as well as in the infraconstitutional level, do not protects Indians from that danger. Inquiring this matter in the light of basic necessities and human rights, this thesis proposes the inclusion, in the Brazilian positive law system, of ethnocide as a specific crime type, seeking, in the manner, a better protection to Indians and the cultures they depend upon, physically and spiritually.Acesso AbertoEtnocídioÍndiosGenocídioDireitos humanosA proteção dos direitos indígenas: uma proposta estrutural para a incorporação do etnocídio no ordenamento jurídico nacionalDissertaçãoCNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICACNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL