2015-06-032015-06-032009SANTANA, Agatha Gonçalves. A tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privado. 2009. 159 f. Dissertação (Mestrado) – Universidade Federal do Pará, Instituto de Ciências Jurídicas, Belém, 2009. Programa de Pós-Graduação em Direito.https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/6750porAcesso AbertoDireitos humanosDireitos fundamentaisRelações privadasBrasil - PaísA tutela dos direitos fundamentais como limite ao poder privadoDissertaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::TEORIA DO DIREITO