Precedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal Federal

2019-02-252019-02-252018-01-25GARCIA, Arthur Vinicius Berreza. Precedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal Federal. Orientadora: Rosalina Moitta Pinto da Costa. 2017. 109 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Instituto de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Pará, Belém, 2017. Disponível em:http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10679. Acesso em:.https://repositorio.ufpa.br/handle/2011/10679The work exhibits one precedents theory, based on the theoreticals of legal reasoning Neil MacCormick and Robert Alexy, with the objective of defending its application in the Brazilian legal order from the analysis of devices of the Code of Civil Procedure and the Supremo Tribunal Federal decisions. In the legal field, it is sustained the interpretation of devices to the use of precedents under the perspective of the proposed theory, highlighting the concepts of coherence and integrity. In the practical field, despite the existence of a different conception from the Supremo Tribunal Federal’s ministers about the use of precedents, the change of this vision is defended.Acesso AbertoPrecedentesNeil MacCormickRobert AlexyArgumentação JurídicaPrecedentes sob a perspectiva das teorias da argumentação jurídica de Neil MacCormick e Robert Alexy: da inteligibilidade dos deveres de coerência e integridade do Código de Processo Civil à análise de julgados do Supremo Tribunal FederalDissertaçãoCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILCONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOSDIREITOS HUMANOS