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dc.creatorCARDOSO, Myrian Silvana da Silva-
dc.creatorMÜLLER, Shirley Coelho-
dc.creatorDUARTE, André Augusto Azevedo Montenegro-
dc.creatorLIMA, José Júlio Ferreira-
dc.date.accessioned2018-11-27T21:59:36Z-
dc.date.available2018-11-27T21:59:36Z-
dc.date.issued2014-12-
dc.identifier.citationCARDOSO, Myrian Silvana da Silva et al. Ações de regularização fundiária e de mensuração das desconformidades urbanas: o caso das terras da União sob a tutela da Universidade Federal do Pará na cidade de Belém (PA). urbe. Revista Brasileira de Gestão Urbana, Curitiba, v. 6, n. 3, p. 307-322,  set./dez. 2014. DOI: http://dx.doi.org/10.7213/urbe.06.003.AC03. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10420. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.issn2175-3369pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10420-
dc.description.abstractIt is discussed here the meaning of urban disagreement as the denial of the right to the city in opposition to what has been stated in the recent Brazilian urban legislation (Cities Statute Law 10.257 from 2001), in order to contribute to the assessment of public policies on land regularization actions, considering the multifaceted nature of this right. With this objective, it is briefly described the process of occupation started in the 1970s, on public Union land Union, defined for the implementation of the Pará Federal University (UFPA) first with the Guamá Campus (Belém, Pará, Brazil) and then occupied by low income population on areas not object of academic purposes. It is highlighted survey and registration methods, social practices and land tenure documentation developed by UFPA from 1991. The results of this experiment permitted evaluating its impacts in the context of urban disagreements suffered by the occupants, stressing the challenges that seek to ensure the right to the city, as a gradually, integrated and above all inclusive objective of public policies.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.relation.ispartofurbe. Revista Brasileira de Gestão Urbanapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source.urihttp://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2175-33692014000300004&lng=pt&nrm=isopt_BR
dc.subjectDesconformidades urbanaspt_BR
dc.subjectRegularização fundiáriapt_BR
dc.subjectIntervenção urbanapt_BR
dc.subjectUniversidade Federal do Pará - Intervenção fundiária-
dc.titleAções de regularização fundiária e de mensuração das desconformidades urbanas: o caso das terras da União sob a tutela da Universidade Federal do Pará na cidade de Belém (PA)pt_BR
dc.title.alternativeLand regularization actions and measurement of urban disagreement: the case of federal lands under the protection of Federal University of Pará in the city of Belém (PA)pt_BR
dc.typeArtigo de Periódicopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ARQUITETURA E URBANISMOpt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7913237352761585pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/8235057169567219pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/1135221873341973pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5176390429456548pt_BR
dc.citation.volume6pt_BR
dc.citation.issue3pt_BR
dc.citation.spage307pt_BR
dc.citation.epage322pt_BR
dc.identifier.doihttp://dx.doi.org/10.7213/urbe.06.003.AC03pt_BR
dc.description.resumoDiscute-se aqui a expressão desconformidade urbana, partindo-se da premissa de que seu significado seja a negação do direito à cidade, considerando o caráter multifacetado desse direito. Pautando-se no que estabelece a legislação nacional, em especial o Estatuto da Cidade (Lei n. 10.257/2001), são analisados resultados de ações de regularização fundiária desenvolvidas em áreas públicas que sofreram processo de ocupação a partir da década de 1970, nas terras públicas da União, destinadas à Universidade Federal do Pará (UFPA), ocupadas inicialmente pelo Câmpus Universitário do Guamá (Belém, Pará, Brasil) e mais tarde parcialmente ocupadas por população de baixa renda, em terras não utilizadas para fins acadêmicos. Destacam-se os métodos de cadastramento, práticas sociais e titulação do processo de regularização fundiária desenvolvido pela UFPA desde 1991. Os resultados dessa experiência permitiram avaliar seus impactos no contexto das desconformidades urbanas vivenciadas pelos moradores, ressaltando-se os desafios a serem superados pelas políticas públicas que buscam garantir o direito à cidade, de forma gradual, integrada e, sobretudo, includente.pt_BR
dc.description.affiliationCARDOSO, M. S. S. Msc. Docente da Universidade Federal do Pará, Instituto de Tecnologia, Faculdade de Engenharia Sanitária e Ambientalpt_BR
dc.description.affiliationDUARTE, A. A. A. M. Dr. Docente da Universidade Federal do Pará, Instituto de Tecnologia, Faculdade de Engenharia Civilpt_BR
dc.description.affiliationLIMA, J. J. F. Dr. Docente da Universidade Federal do Pará, Instituto de Tecnologia, Faculdade de Arquitetura e Urbanismopt_BR
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