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dc.creatorMENDES, Rosivane de Souza-
dc.date.accessioned2019-04-10T18:29:13Z-
dc.date.available2019-04-10T18:29:13Z-
dc.date.issued2015-02-23-
dc.identifier.citationMENDES, Rosivane de Souza. Amazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicos. Orientadora: Ligia Terezinha Lopes Simonian. 2015. 127 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido) - Núcleo de Altos Estudos Amazônicos, Universidade Federal do Pará, Belém, 2015. Disponível em: http://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10945. Acesso em:.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.ufpa.br/jspui/handle/2011/10945-
dc.description.abstractThis dissertation discusses the legal defense of the environment as a fundamental right, presenting the environmental justice system and legal institutions used in this system. Brings the history of the Public Ministry (MP), identifying its institutional mission, especially in the environmental harvest. It is observed that the Prosecutor of Justice of the capital of Amazonas and Pará there are weaknesses created in the sphere of management, which affect the performance of prosecutors, especially in the environmental area. The survey results indicate that the MPs performance has resulted in the timely execution of the special environmental legislation, due to the set of administrative rules that define an institutional design that vulnerabiliza the performance of the Prosecutor. This scenario makes it difficult to implement the rules of the game, provided for in environmental regulation, growing the legalization of phenomenon of the environment in the Amazonpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Parápt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.source1 CD-ROMpt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectPromotoria de Justiça Ambientalpt_BR
dc.subjectAção Civil Públicapt_BR
dc.subjectInquérito Civilpt_BR
dc.subjectTermo de Ajustamento de Condutapt_BR
dc.subjectJudicialização ambientalpt_BR
dc.titleAmazonas e Pará: promotorias de justiça ambiental x gestão institucional nos Ministérios públicospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentNúcleo de Altos Estudos Amazônicospt_BR
dc.publisher.initialsUFPApt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAISpt_BR
dc.contributor.advisor1SIMONIAN, Ligia Terezinha Lopes-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6620574987436911pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9696266829406742pt_BR
dc.description.resumoNesta dissertação, discute-se a defesa jurídica do meio ambiente, enquanto direito fundamental, apresentando-se o sistema de justiça ambiental e os institutos jurídicos utilizados nesse sistema. Traz-se a história do Ministério Público (MP), identificando sua missão institucional, especialmente na seara ambiental. Observa-se que nas Promotorias de Justiça das capitais do Amazonas e do Pará há fragilidades criadas na esfera de gestão, o que prejudica a atuação de promotores de justiça, especialmente na área ambiental. Os resultados da pesquisa indicam que a atuação do MP tem resultado pontual na efetivação da legislação especial ambiental, devido ao jogo das regras administrativas que definem um desenho institucional que vulnerabiliza a atuação das Promotorias. Este cenário dificulta a execução das regras do jogo, previstas na regulação ambiental, fazendo crescer o fenômeno da judicialização do meio ambiente na Amazôniapt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmidopt_BR
dc.subject.linhadepesquisaSOCIEDADE, URBANIZAÇÃO E ESTUDOS POPULACIONAISpt_BR
dc.subject.areadeconcentracaoDESENVOLVIMENTO SOCIOAMBIENTALpt_BR
dc.description.affiliationMinistério Público do Parápt_BR
Appears in Collections:Dissertações em Desenvolvimento Sustentável do Trópico Úmido (Mestrado) - PPGDSTU/NAEA

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